O vereador Eder Borges (PP) se manifestou em plenário, nesta quarta (25), sobre a representação contra seu mandato enviada ao Conselho de Ética da Câmara de Curitiba. O vereador foi condenado pelo crime de difamação, em outubro de 2021, em ação movida pela APP-Sindicato.
De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, está prevista a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.” Apesar de condenado em 2021, não havia, até agora, nenhuma representação contra Borges na Câmara.
Em fala no plenário da Casa, na tentativa de defender a manutenção do seu mandato, Borges voltou a atacar o sindicato de profissionais da Educação.
"Em 2016, quando aconteceram as invasões das escolas, que culminaram na morte de um adolescente, invasões que foram encorajadas pelos marginais da APP-Sindicato, eu compartilhei um meme da página Direita Curitiba [...] Por causa de um meme, eu posso perder o meu mandato", reclamou o vereador.
À época dos fatos que motivaram a queixa-crime da APP-Sindicato, Borges era coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL) e publicou no Facebook montagem com a imagem de uma bandeira vermelha hasteada pelos estudantes no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, ao lado de outra imagem com a foice e o martelo, símbolos do Comunismo, juntas ao texto “A APP faz isso com seu filho.”
Borges é um dos vereadores que denunciaram o petista Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar, em fevereiro, acusando-o de invadir a Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba. Agora, com denúncia contra seu mandato, Borges chama o Regimento Interno da Câmara de "perigoso".
“Acende-se um alerta, porque é um Regimento muito perigoso, porque trata-se de liberdade de expressão e eu, como parlamentar, o meu instrumento é justamente a liberdade de expressão. Eu confio no bom senso dos parlamentares desta Casa, pois não faz o menor sentido”, disse.
Agora, cabe ao Conselho de Ética instaurar procedimento para que a Câmara decida se o vereador Eder Borges perderá o mandato.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
Edição: Lia Bianchini