A questão do acesso e do uso da terra continua sendo central para o Brasil, país que não efetivou reformas essenciais como a agrária e a urbana. No Paraná, estado de grande concentração fundiária, há muitos conflitos por terra, no campo na cidade. Dados oficiais da Companhia de Habitação do Paraná mostram que o estado tem déficit habitacional de meio milhão de casas.
É por isso que a iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, de criar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) sobre assuntos fundiários, deve ser observada pela sociedade. Nesta semana, o ministro do TST e membro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, visitou ocupações urbanas em Curitiba e Região, para conhecer a experiência do CEJUSC Fundiário e, quem sabe, nacionalizá-la.
A iniciativa busca caminhos que evitem a violência contra populações que lutam por seus direitos à terra e à morada. Uma das pautas imediatas dos movimentos sociais urbanos e rurais é, via Campanha Despejo Zero, a paralisação dos despejos durante a pandemia e enquanto durarem os efeitos de sua crise social e econômica. O STF sinalizou favoravelmente à demanda.
A luta do povo por terra e moradia precisa ser acolhida pelo Estado brasileiro, para garantir formal e materialmente nossa democracia.
Edição: Pedro Carrano
