A precarização da educação profissional mostra que as medidas neoliberais atuais estão articuladas
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – hoje denominados IFs, mas também conhecidos pela sigla IFET ou mesmo como “antigos CEFETs” – foram criados no segundo governo Lula, em 2008.
A ideia básica do então Ministério da Educação era de que essas instituições contribuíssem com um modelo de desenvolvimento econômico centrado em setores produtivos específicos como construção civil, construção pesada, indústria naval e petroquímica, siderurgia e agricultura, incluindo o agronegócio.
Esse era o conteúdo do programa neodesenvolvimentista, que foi o fio condutor dos governos do PT desde 2003. A contribuição dos IFs se daria a partir da expansão da Educação Profissional e Tecnológica, formando trabalhadores qualificados para as mais diversas atividades econômicas.
Ao mesmo tempo, a concepção pedagógica dos IFs seria fundamentada na formação politécnica, integral e emancipatória dos trabalhadores, proporcionando não apenas a preparação para uma profissão, mas também a autonomia para a continuidade nos estudos e a atuação na produção de ciência e tecnologia nacionais.
De fato, esses princípios vêm orientando a gestão dos IFs, apesar de inúmeras contradições, limites e dificuldades. É possível afirmar que um dos principais legados dos governos petistas foi instituir uma política de Estado para a educação profissional.
Ocorre que, a partir do golpe de 2016, as restrições impostas a essa política se aprofundaram, como efeito da inclusão dos IFs na restauração neoliberal adotada pelos governos Temer e Bolsonaro. Por exemplo, observando dados do Portal da Transparência, constatamos que, entre 2015 e 2021, houve uma queda de mais de 70% do orçamento anual da educação profissional brasileira, passando de algo em torno de R$ 8 milhões para cerca de R$ 2,3 milhões. Movimento semelhante ocorre com as carreiras dos servidores: em dez anos, as perdas salariais dos técnico-administrativos e dos docentes chegam a 52% e 35%, respectivamente (dados levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná - Sindiedutec), situação aprofundada a partir de 2015, último ano de reajuste salarial.
O governo federal recorre a parcerias com instituições privadas e já sinaliza a terceirização da educação profissional como resposta a esse quadro de degradação das políticas públicas. Junto às demais categorias federais, os servidores dos IFs se mobilizam em torno de uma ampla campanha salarial e têm discutido a necessidade de uma greve nacional unificada.
A precarização da educação profissional é uma das evidências de que as medidas neoliberais atuais estão articuladas, produzindo perda de direitos dos trabalhadores e mais desigualdades sociais. Um futuro governo, para vincular novamente os Institutos Federais a um programa de crescimento econômico com distribuição de renda, terá de romper com o neoliberalismo instalado. A fórmula “primeiro se eleger para depois pensar na política econômica”, na verdade, inverte a equação.
A revogação do pacote de austeridade, articulado pelas reformas trabalhista, da previdência, do ensino médio e da educação profissional, tem de se colocar como ponto de partida para a retomada das políticas sociais. Só assim um governo popular terá mais chances de se eleger e menos riscos de estar refém de alianças com aqueles que entendem a política educacional como fonte de lucro e a formação dos trabalhadores como mero insumo econômico.
Edição: Pedro Carrano