O desembargador Alfeu Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou nesta sexta-feira (6) o despejo das 300 famílias sem terra da ocupação Ana Primavesi, no núcleo rural Rio Preto, em Planaltina, região administrativa no norte do DF. A decisão deveria ser cumprida até às 18 horas.
As famílias saíram do local no início da noite. “Ao contrário dos fazendeiros, que não cumpriram a ordem judicial de desobstruir a via de acesso à ocupação, sairemos para, inclusive, demonstrar quem, de fato, segue a lei”, afirmou Adonilton Rodrigues, da direção do MST no DF.
A área foi ocupada no último sábado (30) e fica numa zona de intensa especulação fundiária no norte do DF. O objetivo da ocupação, segundo o MST, foi denunciar o caso e exigir a retomada da criação de novos assentamentos da reforma agrária. Ainda há a suspeita de que mananciais presentes no local estavam sendo contaminados pelo uso de agrotóxicos.
Desde que as famílias entraram na área, fazendeiros da região se organizaram para bloquear o acesso de água e comida. Mesmo após decisão judicial determinar o desbloqueio do acesso, os fazendeiros seguiram mantendo o cerco. A Polícia Militar, que acompanha a situação in loco, não cumpriu a ordem judicial de desobstrução.
Além de bloquear o acesso e manter as famílias praticamente em cárcere privado, os fazendeiros atearam fogo em área de cerrado em volta da área ocupada e atiraram rojões contra os ocupantes. Num dos ataques, uma mulher chegou a passar mal após inalar fumaça, em um quadro de hipertensão. Outra pessoa chegou sofrer queimaduras após ser atingida por um rojão.
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O MST, parlamentares e aliados realizaram diversas reuniões com órgãos públicos na tentativa de solucionar o caso e buscar outra área para as famílias migrarem. No entanto, o governo do Distrito Federal (GDF) não disponibilizou um local a tempo de evitar o despejo.
Entenda
Na última quarta-feira (4),juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, havia negado a reintegração de posse pedida pelos fazendeiros. Na decisão, ele considerou que não houve comprovação de legalidade na posse.
De acordo com a estatal Terracap, gestora das terras públicas no DF, o imóvel rural ocupado pelo MST está localizado em gleba objeto de requerimento de regularização fundiária, mas cujo requerente morreu em 2015, passando, os herdeiros, a figurarem como interessados na regularização da área.
Ainda em 2012, foi emitido o Certificado de Legítimo Ocupante (CLO) em benefício do falecido. No entanto, os atuais ocupantes da área são terceiros, que teriam arrendado o imóvel dos herdeiros do arrendatário. Como o contrato entre o arrendatário e a Terracap proíbe sublocação, arrendamento, empréstimo, cessão ou transferência, em todo ou em parte, a ocupação atual é considerada nula pela Justiça.
“Há anos estas fazendas são exploradas e vendidas ilegalmente por setores do agronegócio da região, cumprindo um papel que estimula a grilagem de terras públicas no DF”, afirmou Adonilton Rodrigues, do MST-DF.
Ocupação
A ocupação Ana Primavesi faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que este ano traz o lema com o lema “Reforma Agrária Popular: por terra, teto e pão”. O nome da ocupação é uma homenagem à agrônoma austríaca radicada no Brasil e que foi uma importante pesquisadora da agroecologia e da agricultura orgânica. Ana Primavesi morreu em 2020, aos 99 anos.
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Edição: Flávia Quirino