Dia 31 de março/01 de abril, o Brasil fez memória dos 58 anos do golpe militar no país. É um dia chave para não permitir que a narrativa golpista e o avanço autoritário sejam naturalizados, após tanto tempo. É dia de fazer memória a todos(as) que foram vítimas da violência estatal, legalizada, praticada à luz do dia ou nos porões das delegacias, quartéis militares ou casas da morte. Dia de fazer memória a todos(as) que defenderam os valores universais da justiça, da verdade, da democracia e da liberdade e de realçar o significado desses valores, uma vez que, assim como em 1964, a narrativa dos golpistas é de falsear, manipular e negar o golpe e a ditadura militar.

É bastante conhecida a frase "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade". Em 1964, os militares chamaram o golpe militar de revolução democrática e disseram que, ao tomar o poder, realizariam novas eleições. No entanto, impuseram 21 anos de ditadura.

No intuito de fazer memória, faz-se necessário destacar o significado de democracia, justiça, verdade e liberdade, afinal, os herdeiros da ditadura, ainda hoje, utilizam esses conceitos ao seu bel prazer.

Nesse sentido, como forma de refletir sobre esses significados, cabem alguns questionamentos:

Como pode ser democrático um golpe que, nos primeiros dias de abril de 1964, cassou, por 10 anos, os direitos políticos dos opositores, perseguiu, processou centenas de lideranças políticas, prendeu e torturou outras tantas?

Como falar em democracia quando milhões de brasileiros passavam fome, quando crianças e jovens pobres não tinham direito à escola e a grande maioria das vagas nas Universidades eram para os ricos?

Como pode ser democrática, uma ditadura que fechou o congresso e não permitiu que o povo brasileiro elegesse seu presidente?

Como falar em justiça na ditadura militar, quando os processos contra os opositores políticos eram secretos, sigilosos, sem direito à defesa, com a proibição do Habeas Corpus? Quando se obtinha confissões e delações à base de torturas físicas e psicológicas, que, por vezes, levavam o torturado ou a torturada à morte?

Como falar em justiça quando os crimes cometidos eram o pensamento, a posse de livros e a posição ideológica? Como falar em justiça quando a corrupção era abafada sob a mira do fuzil?

Como falar em liberdade, quando o pensamento era criminalizado, quando se restringia o direito de se reunir, de falar e debater ideias publicamente? Quando o ensino era controlado, vigiado e censurado?

Como falar em liberdade, quando as disciplinas de filosofia e sociologia foram retiradas do currículo da educação básica e substituídas por disciplinas panfletárias, propagandistas da ditadura, como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Estudos dos Problemas Brasileiros (no ensino superior)?

Como falar em verdade, quando a mídia estava censurada, quando jornais eram fechados, os jornalistas presos, torturados, assassinados e tinham seus corpos preparados para fotografia vil, que induzia ao suicídio?

Como falar em verdade quando as Universidades eram vigiadas, quando militares se infiltravam a fim de mapear professores e estudantes que ousavam estudar, pesquisar, buscar a verdade dos fatos e difundi-los na sociedade?

Como falar em verdade, quando os artistas, músicos, cantores eram perseguidos, torturados, exilados ou tinham suas obras publicadas somente após passarem pelo crivo dos militares?

As constantes tentativas de negar, manipular, falsear a história, não ocorriam aleatoriamente, por parte dos militares. Suas ações estão embasadas nas formulações da Doutrina de Segurança Nacional, elaboradas pelos ideólogos da segurança nacional, sob o direcionamento e controle dos Estados Unidos, por meio da CIA e do Departamento de Defesa estadunidense. Práticas que remontam ao início da Guerra Fria.

Fazer memória do golpe militar de 1964 é afirmar que sim, houve ditadura, censura, prisão, tortura, assassinatos e desaparecimento de corpos e que os 21 anos de ditadura deixaram uma herança autoritária, ainda presente na sociedade brasileira, que se fortaleceu nos últimos anos no país.

Um marco nesse processo foi a exaltação feita pelo então deputado Bolsonaro ao militar e torturador Ustra, na ocasião em que, extasiado, apoiava o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Com a eleição e posse de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, esse tema foi inserido na agenda governamental.

Em 2019, a Presidência da República, oficialmente, incluiu o dia do golpe militar como uma data a ser comemorada e enaltecida. Essa prática se repetiu em 2020, 2021 e 2022, com discurso presidencial e ordem do dia publicada pelo Ministério da Defesa, vangloriando o golpe, a ditadura e os seus feitos. 

Nesses quatro anos, as cerimônias saudosistas do autoritarismo belicoso, no entanto não se restringiram ao dia 31 de março, mas tornaram-se rotina nas posturas do Presidente da República e de seus apoiadores. O país foi tomado por uma onda de militarização da sociedade. Hoje, no Brasil, milhares de escolas públicas estão militarizadas, como parte das políticas adotadas pelo Ministério da Educação.

Conhecer a história e fazer memória é importante para que a verdade prevaleça, a luta se mantenha e se fortaleça, tanto em respeito às vítimas da ditadura militar iniciada em 1964, como na resistência às ameaças de golpe, atualmente. Lamentavelmente, o Brasil ainda convive com os resquícios da ditadura. Os ditadores passarão! Não à ditadura. Não aos ditadores! 

*Regis Clemente da Costa é Professor Adjunto na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Lia Bianchini