Na próxima segunda-feira (02/05), será realizado um ato para homenagear o trabalhador rural Antônio Tavares, que foi assassinato neste mesmo dia há 22 anos, pela Polícia Militar do Paraná, em 2000. O ato está programado para acontecer no monumento em homenagem ao camponês, em Campo Largo (PR), no KM 108 da BR 277, nas proximidades onde ocorreu o assassinato, e deve reunir integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sindicatos, organizações e coletivos de direitos humanos.
A ação ocorre no contexto em que a Corte Internacional de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro proteja o monumento em memória a Antônio Tavares e à luta pela Reforma Agrária.
“É um monumento vivo, feito de concreto e ferro, mas transpira o suor e o sangue da militância perseguida e assassinada pelo latifúndio e pelo aparato de segurança do Estado do Paraná. Queremos que a Corte Interamericana de Direitos Humanos assegure o tombamento e pressione o Estado brasileiro a avançar na Reforma Agrária”, comenta Roberto Baggio, da direção Nacional do MST.
A decisão da Corte reconhece o risco iminente de dano que o monumento projetado pode sofrer devido à ameaça de remoção feita pela empresa Postepar, que fica no local onde o monumento foi colocado. Pelo risco de danos, a Corte decidiu, em junho de 2021, em caráter liminar, que a obra deve ser mantida no mesmo local até a finalização da tramitação do processo. O monumento foi projetado por Oscar Niemeyer e construído em 2001 pelos trabalhadores sem terra, em memória a Tavares e demais feridos durante ação da polícia.
O caso Antônio Tavares ainda aguarda a definição de data para que a Corte Interamericana convoque uma audiência pública. Essa audiência está prevista para ocorrer durante o 149ª Período de Sessão Ordinária da Corte IDH, entre 13 de junho e 1 de julho.
“Esperamos que a tramitação do caso perante a Corte possibilite a discussão na esfera internacional e sob o paradigma dos direitos humanos, de problemas estruturais que afetam a população camponesa no Brasil, e que tem sido agravados no último período, como: distribuição desigual da terra e paralisação da política pública de Reforma Agrária, impunidade dos crimes cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos no campo, aumento da criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, criminalização do direito ao protesto, violações decorrentes da forma de funcionamento da jurisdição militar, dentre outros”, comenta Camila Gomes, assessora jurídica da Terra de Direitos.
Ainda sobre o caso, Camila afirma que “assim como a impunidade em relação a um caso de tamanha importância e com um expressivo número de vítimas estimula a impunidade dos crimes no campo, a responsabilização do Estado brasileiro na esfera internacional transmite a mensagem oposta, de que lutar por direitos não é crime.”
Relembre sobre o assassinato de Antônio Tavares
No dia 2 de maio de 2000, cerca de dois mil trabalhadores rurais sem terra seguiram em caravana do interior do Paraná para Curitiba, capital do estado, para participar da Marcha do Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, organizada pelo MST. A concentração seria no Parque Barigui e sairia em direção à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fazer a entrega da pauta de reivindicações.
As caravanas, ao chegarem na cidade de Campo Largo, na BR-277, foram paradas por cerca de 1.500 policiais militares e foram recebidas com violência pela polícia militar do Paraná. O massacre se deu nesse trajeto, onde, sob o comando do então governador Jaime Lerner, os policiais bloquearam a passagem da caravana e, antes de qualquer negociação, os policiais atiraram com balas de borracha em direção aos camponeses.
Ao menos 200 trabalhadores ficaram feridos, e Antônio Tavares foi assassinado aos 38 anos, deixando sua esposa e cinco filhos. Antônio Tavares foi atingido pelo PM Joel de Lima Santa Ana, que não foi responsabilizado pela sua morte, e só em 2012 o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Estado do Paraná pelo assassinato de Antônio Tavares.
Edição: Lia Bianchini