Bolsonaro sempre defendeu a ditadura, tortura e a violência contra mulheres e negros
Ouvi pela primeira vez a frase do título deste artigo, de autoria desconhecida, nos tempos em que fui militar do exército. Nesta semana lembrei fortemente dessa premissa em diversos contextos. Porém, quero me ater aqui à decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em decretar indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão, em princípio, livra o parlamentar da prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, STF. A repercussão foi enorme. Juristas, políticos e as mais diversas lideranças públicas emitiram suas opiniões, muitas das quais recheadas de assombro e preocupações com a postura tão afrontosa do presidente da República. Não me surpreendi, nem um pouco.
Primeiro, em razão da conduta autoritária de Bolsonaro. Esse comportamento golpista é conhecido desde os anos 1980, quando era militar da ativa e desrespeitava solenemente a instituição. Aliás, foi expulso do exército, reintegrado por decisão judicial e aposentado por ter sido eleito para o cargo de vereador do Rio de Janeiro em 1988. Esse perfil foi sobejamente exposto durante seu longo período de vida pública. Ficou dois anos como vereador e 28 anos como deputado federal. Ou seja, nenhum eleitor/a brasileiro/a pode alegar surpresa sobre o atual presidente e suas práticas.
Sempre defendeu a ditadura militar, a tortura, exploração das terras indígenas, destruição do meio ambiente, violência contra mulheres e negros, entre outras aberrações. A educação pública sempre foi alvo de seu desprezo à ciência e à liberdade de ensinar e aprender. Voltando ao tema da afronta do presidente à decisão do Supremo, tenho para mim que a conduta insubordinada de Bolsonaro e seus aliados partem, principalmente, da falta de autoridade histórica, ética e moral da atual maioria de ministros/as do STF. Sim, a maioria criou as condições para terem suas decisões contestadas dessa forma golpista. A postura ideológica dos últimos tempos demonstra a politização de muitas das decisões do Poder Judiciário em detrimento da doutrina do direito ante um estado democrático.
A primeira postura nessa linha está identificada no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão. Ali o relator, ministro Joaquim Barbosa, aplicou de forma distorcida, segundo muitos juristas, a chamada teoria do domínio do fato. A leniência da instância máxima do Judiciário sobre a operação Lava Jato demarca a derrocada do processo democrático brasileiro e expõe definitivamente o Supremo ao vexame em que se vê exposto pelo desrespeito reiterado de Bolsonaro e seus aliados.
Aqui descrevo algumas passagens para sustentar o tema que defendo. Em março de 2016, Sergio Moro autoriza o vazamento de áudio de conversa telefônica da então presidenta Dilma Rousseff com Lula. Foi uma prática completamente ilegal e imoral de Moro. Tal conduta, que merecia o imediato afastamento das funções exercidas, teve apenas um “pito” do então encarregado da Lava Jato no Supremo, o finado ministro Teori Zavasck. Moro pediu desculpas e ficou por isso mesmo. Ato contínuo, Gilmar Mendes impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil, atitude completamente politizada. Outra aberração foi o julgamento em tempo recorde da ação que condenou Lula na segunda instância no TRF 4, em Porto Alegre. Ali restou demonstrada a ausência de rigor dos três desembargadores.
As inúmeras práticas estranhas ao amplo direito de defesa dos acusados, como a prática das conduções coercitivas, foram utilizadas descaracterizando definitivamente a boa prática do direito no Brasil. E o mais grave, a condenação de Lula, a prisão por 580 dias em Curitiba e a posterior anulação de todo o processo pelo próprio Supremo, anulação esta que foi utilizada sob o risco de piorar cada vez mais o descrédito do povo brasileiro nas instituições “democráticas”, sobretudo no Poder Judiciário, e logicamente por total ausência de provas sobre a ação envolvendo o triplex no Guarujá. Ou seja, mesmo com o perfil golpista de Bolsonaro, desde sua origem na vida militar e na política, o mesmo se sente à vontade para confrontar o poder judiciário em razão dessa falta de credibilidade. E, assim, caminha nossa frágil democracia no ano em que o Brasil completa 200 anos de sua “Independência”.
PS – A prática de fake news, com disparo em massa na campanha eleitoral e que levou Bolsonaro ao Planalto, amplamente divulgada pela imprensa brasileira, também mereceu vista grossa do Judiciário em sua instância eleitoral. As eleições do próximo 2 de outubro será a encruzilhada definitiva para a retomada de alguma autoridade moral por parte do Judiciário, se prevalecer a terra sem leis da eleição de 2018, será muito pior para todos nós, principalmente a maioria do povo, os pobres.
Edição: Frédi Vasconcelos