Assinado por Mauro Rockenbach, Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social e presidente da Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do governo do estado, o ofício pede ampliação do prazo de suspensão dos despejos forçados para o mês de dezembro de 2022. A justificativa é a atual situação das famílias, bem como a insegurança jurídica que passariam a viver sem proteção jurídica nacional.
Amanhã, dia 31 de março, vence o prazo final da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), medida que impediu que ao menos 230 mil famílias no Brasil fossem despejadas durante o agravamento da crise econômica e social no período de pandemia.
Em todo o país, há mobilizações de movimentos de moradia. Ontem mesmo, um grupo representativo realizou reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, pautando a necessidade de prorrogação da ADPF.
Em Curitiba, no dia 17 de março de 2022, moradores de cerca de 12 áreas de ocupação, movimentos populares do campo e da cidade de quatro cidades, movimentos do campo, ao lado do movimento indígena, organizados na Campanha Despejo Zero, fizeram um ato com 700 pessoas, reivindicando o direito à moradia digna, a nenhum despejo, além de condições de vida e direitos nas áreas.
A partir da boa resposta das entidades acima, as organizações, em abril, querem organizar nova jornada de lutas / Giorgia Prates
Com isso, na mesma tarde encontraram-se e entregaram carta a representantes dos seguintes órgãos: Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, Centro de Apoio das Promotorias de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (CAOP/MP-PR), Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria do Estado do Paraná (NUFURB/DPE-PR), Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (CDHC/ALEP) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A partir da boa resposta das entidades acima, as organizações, em abril, querem organizar nova jornada de lutas, com previsão de 2 mil pessoas, para reforçar o diálogo com a sociedade, com os órgãos do judiciário, e pressionar tanto o STF, quanto o governo federal e estadual, a prorrogar a ADPF para que não haja nenhum despejo em 2022.
Edição: Pedro Carrano