Paraná

Negacionismo

Comissão de Saúde da Alep aprova projeto que proíbe passaporte da vacina no Paraná

Único voto contrário, Arilson Chiorato (PT) diz que projeto vai contra orientações técnicas de profissionais da Saúde

Curitiba (PR) |
Projeto ainda precisa passar por outras três comissões - Foto: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o projeto de lei 655/2021, que proíbe exigência de comprovante de vacinação em todo o território do Paraná. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (PDT).

O projeto veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.

Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

O deputado Arilson Chiorato (PT), único da comissão que votou contra a proposta, argumentou que o parecer deixou de observar pretextos técnicos de saúde.

“O direito de locomoção está acontecendo durante a pandemia. Exigir um comprovante é uma medida de incentivo à vacinação. É uma forma de proteger aqueles que realmente não podem tomar vacina por restrição médica. Não podemos propor uma lei que interfira na análise epidemiológica do estado”, disse.

A matéria, que já havia sido aprovada na forma de um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação, para depois ser deliberada pelos parlamentares em plenário.

A reunião desta quarta-feira contou com a participação e voto dos deputados Dr. Batista (DEM), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (CDN), Michele Caputo (PSDB), Márcio Pacheco (PDT), Ricardo Arruda (PSL) e Delegado Jacovós (PL). O deputado Evandro Araújo (PSC) também participou da reunião.

*Com informações da assessoria de comunicação da Alep.

Edição: Lia Bianchini