Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (09), requerimento para o trâmite em regime de urgência do projeto que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Com a decisão, a proposta ganha celeridade para apreciação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões, e somente após essa tramitação é que seguirá ao plenário para votação pelos deputados.
De autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins (todos do PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP), o projeto foi apresentado em novembro de 2021. O pedido de urgência foi protocolado na terça-feira (08) e assinado por 19 parlamentares. Após intenso debate durante a sessão desta quarta, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.
“Não se fala em ser contra a vacina, mas ser contra a imposição. Não podemos admitir a perda de liberdade”, disse o deputado Marcio Pacheco (PDT), um dos principais defensores da matéria.
O deputado Ricardo Arruda justificou o pedido de urgência. “Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, disse. A maioria das universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para o retorno das atividades presenciais.
Segundo os autores, o passaporte sanitário comprovando a vacinação contra a covid-19 gera segregação e cerceamento de liberdades individuais.
Líder da Oposição, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o projeto deveria seguir o trâmite normal. “Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados.”
“A proposta deveria ser discutida com calma e a sobriedade do parlamento. Existe um processo em curso no Brasil de desserviço que espalha dúvidas e medos e aumentam esse caos social. Devemos ser pautados pela ciência e pela vida, seguindo todas as medidas no enfrentamos da pandemia. O passaporte sanitário deveria ser uma ação do Governo do Estado”, afirmou o deputado Goura (PDT).
O deputado Arilson Chiorato (PT) defendeu o passaporte sanitário como instrumento para reduzir o número de mortes e internações por covid-19, além de reduzir a transmissão do vírus, conforme tem demonstrado estudos recentes.
“Eu tenho orgulho de dizer sim ao comprovante de vacinação para determinadas situações, locais e atividades. Sim à vacina, sim à vida, sim à saúde”, declarou o autor do projeto 371/2021, que propõe a instituição do passaporte da vacina no Paraná.
*Com informações da assessoria de comunicação da Alep.
Edição: Lia Bianchini