A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (12), em primeira votação, os Projetos de Lei (PL) que concedem a recomposição da inflação aos servidores públicos municipais. Foram 34 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção.
Para entrarem em vigor, os reajustes precisam ser ratificados nesta quinta (13), na votação em segundo turno, e depois sancionados pelo prefeito, com publicação no Diário Oficial do Município.
Foram aprovados os textos originais dos cinco projetos de lei que tratavam da reposição da inflação. Isto significa que será concedido 13,71%, aos servidores e agentes políticos do Executivo, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% aos vereadores.
“Entendemos que o reajuste aprovado e que repõem as perdas inflacionárias é um direito. Porém, iremos nos mobilizar pela real valorização dos servidores e servidoras públicas, com ganho real de salário e condições dignas de trabalho”, avaliou a secretária geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), Juliana Mildemberg.
A vereadora Professor Josete (PT) lembrou que os servidores estão há anos sem reajuste salarial e defendeu a valorização do serviço público. “Importante lembrar que não estamos dando aumento, estamos fazendo a reposição inflacionária. Os servidores de Curitiba, que vivem na cidade com o maior índice de inflação do país, não têm reajuste desde 2016. O vereador ou vereadora que votar contra está indo contra a população”, afirmou.
Reajustes do Executivo
As reposições aos funcionários e aos agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei, que concedem, respectivamente, 3,14% e 10,25%. Como um incide sobre o outro, a aplicação de ambos resulta no índice pretendido pelo Executivo, de 13,71%.
As reposições abarcam a inflação aferida de outubro de 2019 a setembro de 2021 (24 meses), apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo cálculo anexado aos projetos, o impacto da medida nas contas da prefeitura é de R$ 386 milhões neste ano.
Em resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que o índice será pago aos servidores concursados, aos funcionários admitidos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Reajustes do Legislativo
A proposta é de 19,22%, referente ao IPCA apurado em 29 meses. “Ou seja, o índice da CMC é maior do que o da prefeitura porque o período apurado é igualmente maior”, explicou, em plenário, Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, que assina a proposta com a segunda secretária, Professora Josete (PT).
Foram considerados 16,22% apurados entre outubro de 2019 e novembro de 2021 e 3% a título de complementação do período da data-base referente aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.
Na mesma iniciativa da CMC, em atendimento à lei municipal 15.655/2020, está prevista a revisão de 11,59% ao subsídio dos vereadores, que corresponde à perda inflacionária acumulada, segundo o IPCA, no período de julho de 2020 (pró-rata) a setembro de 2021. Isto elevará o subsídio de R$ 15,5 mil para R$ 17,4 mil, sem aumentar a remuneração do presidente da CMC, de R$ 18,9 mil, que é limitada a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
Após a discussão em plenário, foi rejeitada por 26 a 9 votos, a emenda que suprimia a reposição da inflação ao subsídio dos parlamentares.
*Com informações da Câmara de Curitiba
Edição: Lia Bianchini