O Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização dos Correios, não irá mais a votação neste ano. Foi o que adiantou o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, durante sessão nesta terça-feira (30). O relatório esteve para ser votado três semanas atrás, mas saiu da pauta.
O presidente do colegiado lembrou que o projeto foi retirado a pedido da liderança do governo. Segundo ele, “o governo percebeu que tanto na Comissão de Assuntos Econômicos, como também na votação do plenário, não haveria voto suficiente para aprovação da matéria”.
Audiência pública e relatório
Alencar afirmou ainda que tanto ele como o relator, Marcio Bittar (PSL-AC), cumpriram sua obrigação regimental. “Fizemos audiência pública e coloquei em votação o relatório (…) Mas a retirada do relatório foi por solicitação da liderança do governo. (…) E eu retirei. Diante desse fato, não houve mais nenhuma provocação para que a matéria retornasse. Diante do fato, devo esclarecer que não colocarei mais o projeto de privatização na Comissão de Assuntos Econômicos este ano, diante dos fatos que aqui relatei”, declarou o senador, que pessoalmente é contrário à proposta. “Em nenhum momento houve má vontade de postergar essa decisão”, acrescentou.
Ele lembrou que se prevê para este ano que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tenha lucro líquido acima de R$ 2,5 bilhões, ainda maior que o de 2020 (R$ 1,53 bilhão). O senador avaliou que ainda faltam “números confiáveis” que balizem o processo. Ainda mais considerando uma empresa estruturada em todo o país. “Os Correios chegam no fundão do Brasil, nos distritos, nos povoados”, afirmou, destacando o aspecto social dos serviços prestados pela companhia.
Na mesma sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou o presidente pelo “cuidado” com que cuida do assunto, “tratando com a grandeza que a questão exige”. Para ele, o adiamento do projeto de privatização dos Correios “vai possibilitar um debate bem mais amplo, quem sabe com audiência pública na CCJ”. Paim defende a inclusão do PL 591 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. “A demora às vezes é uma questão de sabedoria, para saber o momento certo de tomar a decisão”, emendou.
