A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, nesta segunda-feira (29), a votação do 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Plamupir). Foram 36 votos favoráveis e 1 abstenção. O documento, que consolida as diretrizes para o enfrentamento do racismo e da violência contra a população negra, indígena, cigana e outros grupos étnicos historicamente discriminados, agora será encaminhado para a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
Em debate nas últimas três sessões plenárias, o projeto de lei do Executivo precisou passar pela análise da redação final, uma espécie de “terceiro turno”, em função das emendas aprovadas pelos vereadores durante a segunda votação, para incluir a habitação de interesse social como 10º eixo da proposta. A ideia partiu da vereadora Carol Dartora (PT).
“Hoje, a maior parte da população que está nas habitações irregulares são mulheres, mulheres negras. Também percebemos uma presença muito grande da comunidade haitiana com essa dificuldade do acesso à habitação em Curitiba”, justificou a vereadora.
"Avanço histórico"
A habitação soma-se aos nove eixos temáticos previstos na redação original: saúde, educação, diversidade cultural e ambiental, esporte, lazer e juventude, direitos humanos, enfrentamento à violência e ao racismo, desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, trabalho e desenvolvimento econômico, e comunicação.
As prioridades definidas no documento resultam do trabalho da Assessoria de Direitos Humanos (ADH), do Conselho Municipal de Política da Igualdade Étnico-Racial (Comper) e de ações propostas pelas secretarias, fundações e agências municipais. Também foi realizada consulta pública, pela internet e nas administrações regionais, entre julho e agosto de 2020.
Além do enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência, o Plamupir: o trabalho intersetorial, considerando as metas pactuadas pelas secretarias e órgãos municipais; a garantia do acesso aos direitos fundamentais da população negra (preta e parda), indígena e cigana, promovendo a inclusão e a igualdade social; a promoção dos direitos humanos, com ações afirmativas de valorização dos grupos étnicos discriminados; e o monitoramento periódico das políticas públicas e ações afirmativas, por meio do diálogo com a sociedade civil organizada.
“O que a gente faz aqui é um avanço histórico. Este momento é histórico para nossa cidade. Especialmente neste mês de novembro, o Mês da Consciência Negra”, frisou Carol Dartora, a primeira vereadora negra da cidade. “Curitiba já estava atrasada em ter este plano, é signatária do Sinapir [Sistema Nacional de Igualdade Racial] desde 2018, então já deveria ter se colocado neste caminho de combate ao racismo, e a gente viu isso agora”, complementou.
O documento será válido até o dia 31 de dezembro de 2024. Encerrado esse prazo, deverá ser reformulado com base na análise das ações aplicadas. O monitoramento dos objetivos pautados pelas secretarias, órgãos e agências municipais caberá à equipe da Assessoria de Direitos Humanos. Em uma segunda etapa, sua eficácia será debatida pelo Conselho Municipal de Política de Igualdade Étnico-Racial.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Edição: Lia Bianchini