A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba deu aval ao projeto que cria cotas raciais em concursos públicos da capital paranaense. De autoria da vereadora Carol Dartora (PT), o projeto prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para a população negra e indígena.
Em reunião presidida pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), o relator designado para avaliar o tema, Alexandre Leprevost (Solidariedade), indicou que a proposta original, conforme apresentada pela autora, atende os requisitos para receber parecer positivo do colegiado.
Para Leprevost, o mais adequado é considerar o texto original, em detrimento do substitutivo geral anexado pela Comissão de Educação, por sugestão da vereadora Amália Tortato (Novo), que modifica de raciais para cotas sociais o teor da proposição. “Isso muda significativamente o projeto original, alterando por completo o mérito da discussão trazida [pela proposição]”, justificou o relator. Esse entendimento foi acompanhado por Márcio Barros, Carol Dartora e Toninho da Farmácia (DEM), membros do colegiado.
Com isso, o projeto das cotas raciais precisa passar pela Comissão de Serviço Público para estar apto à votação em plenário.
*Com informações da Câmara de Curitiba
Edição: Lia Bianchini