Nos últimos anos, o governo do Paraná vem reduzindo a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. De acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo menos 30% da merenda escolar comprada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser proveniente dos cultivos da agricultura familiar, camponesa e de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e faxinalenses. Mas ano a ano uma série de entraves dificultam a execução dessa política.
Entre os principais problemas estão a redução dos valores destinados à compra, atrasos na burocracia desses processos, falta de reajuste nos preços pagos, que não acompanham a inflação, aumento nos custos de produção, redução dos produtos, itens e das quantidades adquiridas pelo governo.
Na quinta-feira (16), os deputados estaduais Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri, ambos do PT, reuniram, em modo remoto, representantes das cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária que têm contrato com o governo do estado, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e da Secretaria da Educação e do Esporte (SEED), para fornecimento de produtos à alimentação escolar.
Muitos dos problemas que vêm sendo verificados podem se repetir no ano que vem, uma vez que deve-se concluir nos próximos meses a proposta do edital para 2022, com vistas à tramitação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Por isso, outra preocupação das cooperativas é com relação ao funcionamento do programa no ano que vem.
Para Jean Carlos Pereira, dirigente da Cooperativa Central da Reforma Agrária (CCA), “se não nos preocuparmos agora com o aporte de recursos ao programa em 2022 e discutirmos com o conjunto do governo, corremos o risco de amargar mais prejuízos e vermos essas medidas inviabilizarem cada vez mais a permanência das famílias na produção de alimentos.”
A inflação e a alta nos custos de produção são fatores que precisam ser reavaliados nessa negociação sobre o futuro do programa no estado. O dirigente da Cooperativa de Produção, Comercialização e Agroindustrialização Agroecológica União Familiar (Coprauf), de Ortigueira, Evandro Goncalves, citou alguns exemplos da situação enfrentada pelas famílias cooperadas que atendem cerca de 52 escolas na área de abrangência de cinco municípios daquele núcleo regional.
“A cooperativa investiu em organizar toda uma logística de entrega. Mas são percorridos cerca de 120 quilômetros em estrada de chão para entregar 21kg de produtos e, de agosto para cá, a redução foi em torno de 30%, o que acaba desanimando os agricultores”, disse. “O caso do grupo dos panificados é bem emblemático: tínhamos dez iniciativas pequenas de agroindústrias familiares para produção de pães, bolos e bolachas e, com a diminuição das compras do PNAE, muitas acabaram desistindo. O programa reajustou de R$ 15,00 para R$ 15,22 o valor da cuca bolo simples de um ano para outro, e esse acréscimo de 22 centavos não acompanha a alta nos custos da farinha de trigo, do açúcar, do gás de cozinha e do óleo de soja, entre outros ingredientes”, completou o dirigente da Coprauf.
A garantia de 30% de acréscimo no preço dos produtos orgânicos certificados também não é uma realidade no PNAE. Os agricultores criticaram que o estado não remunera e nem valoriza quem já investiu na conversão das lavouras convencionais para orgânicas e agroecológicas, e não incentiva quem está em processo de conversão. Com isso, o próprio poder público estaria dificultando o alcance da meta prevista em lei de 100% da merenda escolar da rede pública no Paraná ser orgânica.
Pedágio encarece
O coordenador administrativo da Associação dos Produtores Orgânicos da Região de Londrina (Apol), Valdemir José Batista, lembrou que também é preciso pensar em alternativas em relação ao pedágio. Ele contou que a cooperativa fica a cerca de 20 km da praça de pedágio de Jataizinho, que pratica uma das tarifas mais caras do país. “É preciso pensar em uma forma de isentar ou de cadastrar as cooperativas do PNAE para a redução de mais esse custo, não previsto na definição dos preços pagos pelo programa”, assinalou. Na praça em questão, um caminhão do mesmo modelo que a associação utiliza paga R$ 43,00 a cada passagem no local.
Entre outros pontos mencionados para a abertura de diálogo com o governo do estado sobre o funcionamento do PNAE estão o aumento dos limites por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) dos itens e produtos entregues. Hoje, cada agricultor pode entregar, no máximo, R$ 20 mil em produtos para o programa da Alimentação Escolar. “Além do governo estadual precisar aportar mais recursos no programa, ele também pode ter uma postura mais firme na pressão e cobrança junto ao governo federal para aumentar os investimentos”, disse Jean Carlo, da CCA-PR.
A reunião provocada pelos dois deputados com as cooperativas do PNAE apontou como um dos principais encaminhamentos a necessidade de uma audiência para discutir o tema diretamente com o governador Ratinho Júnior (PSD).
*Com informações da assessoria parlamentar
Edição: Lia Bianchini