Em meio a negociação com os servidores municipais, a Prefeitura de Curitiba anunciou que vai revogar o reajuste de 3,14% concedido em novembro do ano passado. A justificativa para a retirada do reajuste é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio pegou os sindicatos de surpresa. Uma assembleia Geral Conjunta dos servidores será convocada para a próxima quarta-feira (22), que pode indicar paralisação dos servidores municipais.
De acordo com comunicado da Prefeitura no Portal do Servidor, a medida será aplicada a partir deste mês e afetará os salários dos servidores municipais, empregados públicos, contratados em regime especial (processo seletivo simplificado – PSS), além dos proventos de aposentadoria e pensões.
Os valores pagos desde novembro de 2020 não terão que ser devolvidos pelos servidores, aposentados e pensionistas ao Município. O decreto que suspende a reposição foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15/9).
“Na data-base de 2020 (31/10), a Prefeitura de Curitiba concedeu a reposição, que correspondeu à inflação do período de outubro de 2019 a setembro de 2020, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). À época, a decisão foi tomada com os mesmos fundamentos da orientação do Tribunal de Contas do Paraná a todos os municípios do Estado. Mas em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes cassou decisões do TCE-PR que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, até 31/12/2021. O relator julgou procedente a reclamação ajuizada pelo município de Paranavaí (Noroeste)”, alega a gestão.
Para os sindicatos, a interpretação da prefeitura visa prejudicar os servidores municipais. Ela acontece em um momento em que o prefeito Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara Municipal projeto de lei que altera mais uma vez a previdência do funcionalismo. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc), a Prefeitura está cumprindo a decisão do STF de forma equivocada.
“Afinal de contas, esta decisão não envolve o Município de Curitiba e até o presente momento a administração não recebeu qualquer comunicação judicial oficial determinando a suspensão, ou seja, está agindo de forma 'preventiva' para livrar o próprio pescoço e colocar o problema na conta dos servidores. Além disso, não existe nenhum processo específico envolvendo o município de Curitiba e o reajuste concedido no ano passado”, justifica a entidade.
Segundo as entidades, o reajuste de 3,14% se encaixava no índice inflacionário. Porém, agora, o “desgoverno Greca recua e quer retirar dos servidores o reajuste conquistado”, colocando em reunião através de seus representantes que os servidores de Curitiba tiveram uma “vantagem” de ter recebido o reajuste inflacionário.
Edição: Lia Bianchini