Deputados estaduais do Paraná aprovaram a redação final do projeto de lei 944/2019, que visa combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. A proposta foi aprovada em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda (13) e, com isso, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

“Um projeto de extrema importância para as nossas jovens que não têm condições de comprar absorventes porque não é um item barato. Para terem ideia, 26% das estudantes deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente”, lembrou a deputada Cristina Silvestri (CDN).

A proposta tem como objetivo promover ações e mecanismos que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual, que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual. Determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

“Há uma expectativa por parte das mulheres e dos movimentos sociais. Agora, com a Casa aprovando esse projeto, cabe ao governador sancionar e implementar uma política pública efetiva de apoio às meninas para que elas não sofram mais com a pobreza menstrual”, disse o deputado Goura (PDT), um dos autores da matéria.

O projeto também é assinado pelas deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e pelo deputado Michele Caputo (PSDB).

*Com informações da assessoria de comunicação da Alep.

Edição: Lia Bianchini