Nesta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que intensifica o combate à importunação sexual nos ônibus da capital do Paraná. A iniciativa recebeu 30 votos favoráveis na discussão em primeiro turno e retornará à pauta nesta terça (14) para ratificação do plenário, quando alguma emenda poderá ser discutida, antes de ser enviada para sanção do Executivo.
De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), o pacote de medidas contra o assédio nos ônibus tramitou por 14 meses na CMC, e recebeu nove substitutivos gerais até que se chegasse ao texto que foi aprovado em plenário.
“Tentar impedir o crime é o mínimo que se deveria fazer”, argumentou Maria Leticia, no processo de votação. “Quero agradecer às pessoas que colocaram nas redes sociais suas dores e indignações, pois o silêncio da CMC significaria a perpetuação do crime”, disse a parlamentar.
O substitutivo geral aprovado pelos vereadores possui doze itens, distribuídos em sete artigos. Pela norma, a Prefeitura de Curitiba realizará uma campanha orientativa aos usuários do transporte coletivo, informando às mulheres como denunciar os casos de importunação sexual e à população em geral quais são as punições para quem for flagrado nesse comportamento delituoso. Além dos cartazes e adesivos, o Executivo está autorizado a utilizar o sistema de som e de vídeo dos ônibus na campanha.
Os vereadores aprovaram que entidades de defesa dos direitos das mulheres capacitem os funcionários do transporte coletivo sobre o tema, mostrando a eles “como agir nos casos de importunação sexual”. Os cursos serão oferecidos pelas empresas de ônibus, em parceria com os setores público ou privado. “Para os homens, é só um ônibus. Para as mulheres, não. 57% das mulheres importunadas nos ônibus são menores de idade”, alertou Maria Leticia.
A norma autoriza motoristas, cobradores e outros funcionários do transporte a convocar a intervenção da Guarda Municipal, ou de outras forças policiais, nos coletivos, quando houver a constatação do crime. Essas autoridades terão o respaldo legal para conduzir o agressor à delegacia competente para autuação. Nos coletivos em que há sistema interno de monitoramento, as imagens serão colocadas à disposição da polícia.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Edição: Lia Bianchini