A Câmara dos Deputados aprovou na quinta (5) o texto-base do projeto de privatização dos Correios. A proposta teve 286 votos favoráveis e 173 contrários. Agora, o PL segue para votação no Senado. A expectativa do governo Bolsonaro é fazer o leilão da estatal no primeiro semestre de 2022, caso passe no Congresso. Enquanto isso, trabalhadores preparam mobilizações para tentar barrar a venda.
E alertam que um dos principais riscos para a população, segundo Antônio Orlando Vonchak, diretor do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), é que muitos municípios ficarão sem atendimento ou verão os preços subirem demais. “Cerca de 350 municípios dão lucro, mas a empresa atende todas as mais de 5 mil cidades do país, graças a uma política de subsídio cruzado, quando o lucro dos grandes centros é utilizado no atendimento a pequenas cidades. Se privatizarem, vão atender os que dão lucro, e o restante sofrerá o risco de não ter a cobertura dos serviços, ou o serviço encarecer muito”.
Apesar de o projeto de lei prever estabilidade de 18 meses para os 98 mil funcionários da empresa, há o risco de verdadeiro massacre para os trabalhadores e enormes cortes nos serviços para a população, sobretudo a mais carente. Vonchak afirma: “Com a privatização, acaba de vez a estabilidade dos trabalhadores, a nossa esperança, no Senado, é o enfraquecimento do governo”.
Não é uma novidade as tentativas de privatizar os Correios em governos neoliberais. A empresa foi fundada em 1969, mas o serviço postal brasileiro já existia desde o século 17. Foi unificado numa estatal durante o regime militar. Desde o final dos anos 1970, a empresa é detentora do monopólio de cartas no Brasil. Esse monopólio foi flexibilizado com a entrada de empresas privadas, tendo as primeiras movimentações de privatização ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso, que vendeu estatais brasileiras como a Vale do Rio Doce e a Telebrás.
Vonchak relembra que as primeiras tentativas de precarizar a empresa vieram no governo anterior, de Fernando Collor, quando foram iniciadas as políticas de abono salarial em lugar de reposições salarias acima da inflação. A política foi continuada durante os governos tucanos. “Isso impactou no nosso ganho a longo prazo e, apesar dos benefícios, nosso salário começou a ser seriamente arrochado.”
O sindicalista ainda relembra que durante o governo Bolsonaro, aproximadamente 50 cláusulas foram retiradas do acordo coletivo com a empresa, com drásticas reduções no vale-alimentação e aumento nos planos de saúde. ''Você deixa o servidor descontente de várias formas, ele vai trabalhar vendo seus direitos caírem pelo vão dos dedos, por causa deste governo, e a ação patronal dos juízes que têm colocado que a empresa não teria condições de arcar com os benefícios na forma que estava, o que é uma mentira, já que nos últimos 20 anos o Correio teve lucros bilionários.”
Atualmente a média salarial de um auxiliar de produção na empresa, que tenha entrado em 2011, é de 1.200 reais. Os Correios não têm concurso público desde 2012. Além disso, nos últimos anos, as demissões vêm aumentando. Seu presidente, Guilherme Campos, já avisou que irá reabrir Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Surto de Covid
Com salários baixos, perdas inflacionárias e redução de benefícios, os trabalhadores ainda sofrem com a Covid-19. “Sei, aqui em Curitiba, de surtos entre trabalhadores, pois fecharam agências e acabaram empilhando diversos servidores no mesmo espaço, o que ajudou na proliferação do vírus”, afirma Vonchak.
Ele alerta ainda para a possibilidade de diminuição dos serviços da empresa, e o encarecimento para o consumidor. Diante da crise sanitária, e o aumento de 73% do “e-commerce” no Brasil, de acordo com dados do Câmara Brasileira da Economia Digital, os funcionários vêm trabalhando no limite, mas garantindo as entregas. Ele alerta que caso a empresa seja privatizada, a cobertura dos serviços dos Correios deve ser drasticamente alterada.
Edição: Frédi Vasconcelos