A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou nesta quarta-feira (11) em primeira discussão, o projeto de lei 299/2021, que simplifica o acesso a linhas públicas de financiamento para profissionais da área da cultura durante a pandemia. O PL simplifica o processo para a obtenção dos recursos públicos destinados a financiar a cultura, incluindo a habilitação para receber as verbas da Lei Aldir Blanc.
Autor da proposta, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que a aprovação do PL é um avanço para o Setor Cultural do Estado. “Ele foi construído pelo fronte da Cultura, por um grupo de fora da Assembleia Legislativa que já havia feito esse pedido várias vezes. Estas pessoas estão dependendo de recursos que, aqui no Paraná, por exemplo, conta com 70% de retenção dos recursos da Lei Aldir Blanc por uma série de questões burocráticas. A aprovação deste projeto é um avanço e eu espero que muito em breve estes profissionais possam usufruir desses recursos que é uma contrapartida da sociedade extremamente justa e necessária. Espero que o governador possa sancionar e que, na ocasião, chame o fronte da Cultura para participar desse momento importante para a o setor”, justificou Veneri.
Os artistas foram os primeiros a parar devido à pandemia do coronavírus. Para garantir a sobrevivência do setor, uma grande mobilização nacional ocorreu em 2020, reunindo o setor cultural brasileiro para reivindicar a criação da Lei Aldir Blanc - (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020). Aprovada em junho do ano passado, ela se tornou um instrumento de apoio financeiro emergencial. Porém, no Paraná, o recurso enviado pelo governo federal chegou a pouquíssimas mãos, resultando em uma execução de apenas 15%, segundo dados do Ministério do Turismo, colocando o estado como o terceiro pior em distribuição dos recursos provenientes da lei.
O Paraná é o terceiro estado que menos liberou recursos, com apenas 15,095, ficando à frente apenas de Mato Grosso do Sul, que executou 14,9%, e Goiás, que executou 9,83% dos recursos recebidos. Pelo projeto, fica vedado ao Estado do Paraná reter os descontos sobre pagamento de verbas de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela lei para compensar eventuais dívidas dos artistas com o Estado. Também fica proibida a exigência pelo Estado de qualquer certidão negativa de dívidas com o poder público federal, estadual ou municipal.
O projeto recebeu 47 votos favoráveis e foi assinado pelos deputados (as) Tadeu Veneri (PT), Goura Nataraj (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Junior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).
Mobilização continua pela aprovação do Bolsa Cultura
A atriz e uma das coordenadoras do Movimento Frente Ampla SOS Cultura, Verônica Rodrigues, destaca que é importante a aprovação do projeto, porém ainda atende a uma forma excludente de distribuir recursos. “Aqui no Paraná apenas 15% dos recursos da Lei Aldir Blanc foi utilizado por ingerência da Superintendência de Cultura do Paraná. Importante reforçar que a concorrência de editais ainda é bastante excludente. Importante também lembrar que este recurso foi criado e deveria ser usado de forma emergencial por conta da pandemia.”
A atriz destaca que a mobilização dos movimentos dos trabalhadores da cultura continua para que seja aprovado o PL que cria o Bolsa Cultura. “O PL 168 foi enviado pelo movimento dos artistas à Assembleia Legislativa. No momento está parado. Entendemos que este projeto é uma forma mais democrática para chegar a um maior número de trabalhadores da cultura.”
Segundo nota do SOS Cultura, o Bolsa Cultura tem como objetivo atender o caráter emergencial e destinar recurso as artistas afetados pela pandemia. “Nosso governo adotou um formato excludente de distribuição, através de editais com exigências que tornaram os recursos inacessíveis para maior parte dos trabalhadores. Apenas 15% desse valor foi utilizado, mesmo sabendo que milhares passam fome e já vendem seus próprios instrumentos de trabalho para poder alimentar os filhos. Tem circo vendendo a lona, tem palhaço vendendo o sapato para comer. Partindo do pressuposto que existem outras linhas de financiamento e promoção da arte e cultura em nosso estado, linhas igualmente excludentes e que também devem ser amplamente revistas e reformuladas, entendemos que a Lei Adir Blanc, que é uma Lei Emergencial, deveria converter esse inciso III em bolsas por doação civil."
Edição: Frédi Vasconcelos