O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Saúde), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpriu, nesta terça-feira (20), 26 mandados de busca e apreensão em secretarias municipais de cidades do Litoral Norte do RS. A operação investiga se houve irregularidades na compra de produtos para o combate à covid-19 em Cidreira, Imbé, Balneário Pinhal e Tramandaí.
Foram alvos da operação um ex-prefeito, um vereador, três secretários municipais, seis servidores públicos, um representante comercial, quatro empresários e três empresas. Os mandados de busca e apreensão se estenderam para os endereços comerciais e residenciais dos investigados, todos em Balneário Pinhal, Canoas, Cidreira, Imbé, Porto Alegre, Tramandaí e Xangri-lá.
O MPRS detalha que a Operação AI-Covid 3 foi desencadeada para coibir possíveis práticas de preços abusivos, pagamento de propina e outras infrações à ordem econômica e popular nas compras de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares para combate e prevenção à pandemia.
As ações da operação incluem medidas cautelares que proíbem o representante comercial, os quatro empresários e as três empresas de contratarem com o poder público. Com o material apreendido, os promotores poderão aprofundar as investigações para responsabilizar os demandados.
A operação foi conduzida pelo secretário-executivo do Gaeco e coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), João Afonso Silva Beltrame, e pelo coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos. Foi acompanhada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, e teve apoio dos promotores de Justiça de Tramandaí Karine Camargo Teixeira, Mari Oni Santos da Silva e Rodrigo Ballverdú Louzada e da Brigada Militar.
Investigação iniciou ano passado
O secretário-executivo do Gaeco explica que a operação resulta de uma investigação iniciada em 2020 que constatou a falsificação e adulteração de álcool em gel 70% vendido a diversos municípios do estado. Com as provas colhidas nas duas fases anteriores da AI-Covid, o MPRS se deparou com um esquema ainda maior de corrupção, peculato e fraudes a licitações enraizado em Tramandaí, Imbé, Cidreira e Balneário Pinhal. O MPRS informa que o grupo conta com participação de agentes públicos destas cidades que, por meio de um representante comercial, recebiam propina para beneficiarem três empresas em procedimentos licitatórios ou compras diretas.
Conforme a apuração realizada pelo Gaeco, o representante comercial e o empresário líder do esquema tinham conhecimento prévio dos preços ofertados pelos concorrentes a essas prefeituras para que pudessem oferecer preço mais baixo e vencer o processo de compra, o que, evidentemente, não é feito em benefício dos municípios, mas, sim, dos envolvidos na transação.
“Fica evidente, que os representados lesaram todas as comunidades dos municípios de Tramandaí, Balneário Pinhal, Cidreira e Imbé ao agirem assim durante a pandemia de covid-19, demonstrando a ganância e o desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, observa Beltrame.
Diversos produtos eram objetos do esquema
O MPRS informa também que os empresários e o representante comercial faziam questão de oferecer os mais diversos tipos de produtos (aventais, máscaras e sacos para cadáveres, por exemplo), com a intenção de manter o esquema funcionando e se beneficiarem, posteriormente, com a venda do produto principal: o álcool em gel adulterado, comprovadamente ineficaz contra a covid-19, mas ofertado pelos falsários para combate à pandemia.
A investigação apurou que, por ser adulterado, esse álcool em gel é semelhante a uma cola, como referido em uma das conversas interceptadas de um alvo da primeira fase da operação AI-Covid, desencadeada em 28 de outubro de 2020, em Uruguaiana. De acordo com laudo da Secretaria Estadual da Saúde, o produto tem percentual de 55,7%, valor inferior aos 70% que consta no rótulo.
O promotor de Justiça Marcelo Dossena Lopes dos Santos ressalta que essas conversas evidenciam a existência de conluio de empresários e do representante comercial com servidores de prefeituras para fornecimento de orçamentos fraudulentos para aumentar o preço dos produtos, burlando a competitividade do certame e causando prejuízos ao erário.
*Com informações do MP-RS.
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Edição: Marcelo Ferreira