Servidores estaduais do Paraná estão se mobilizando contra intenção do governador Ratinho Jr de se apropriar de recursos que seriam destinados aos fundos da Paranaprevidência. Os cálculos da assessoria econômica do FES mostram que o governo pretende deixar de pagar mais de 15 bilhões de reais.
Documento elaborado pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) aponta que “o novo Plano de Custeio apresentado no Projeto de Lei 189/2021 traz duas alterações importantes” que redundam em retirada de aportes do governo para os fundos da Paranaprevidência. Segundo avaliação do FES, o governo economiza R$ 1,4 bilhão ao alterar a contribuição progressiva e deve deixar de pagar R$ 13,7 bilhões ao reduzir a contribuição suplementar.
Usando o regime de urgência, popular "tratoraço", para atropelar a discussão, o Projeto de Lei 189 foi aprovado em primeira discussão em 16 de junho. Em nenhum momento o governo debateu a matéria com servidores ou suas representações sindicais. “O governo que tanto falou do diálogo nunca debateu com os servidores”, diz o FES.
O projeto recebeu nove emendas dos parlamentares de oposição e mais três outras emendas, que serão discutidas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alep). Desse modo, a matéria deve voltar ao plenário essa semana para ser votada definitivamente.
“O FES repudia essas alterações porque o governo quer se beneficiar de um valor gerado pela reforma da previdência (2019), que mais uma vez, servidoras e servidores públicos pagarão a conta”, posiciona-se. O FES fará uma mobilização contra o PL 189, nesta quarta (23), a partir das 14h, em frente à Alep.
Falsas alegações
O Fórum ainda diz que o governo alegou que o Fundo estava sob risco e precisava realizar os ajustes, por isso aprovou o desconto da contribuição de 11% para 14% e ainda para os aposentadas a valores a partir de R$ 3 mil, o que antes era o teto do INSS.
“Isso na prática foi uma redução de salário para os(as) ativos e muito maior ao aposentados. Agora, ao perceber que o Fundo Previdenciário terá superávit, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade”, aponta José Maria Marques, da coordenação do FES e membro do Conselho da Paranaprevidência.
As emendas ao PL 189 apresentadas pelos deputados da oposição são sugestões do FES e pretendem que o governo distribua de maneira justa o superávit da Paranaprevidência. Uma das emendas propõe retornar o desconto em folha de 14% para 11%, beneficiando também os servidores. “Se são os servidores que estão proporcionando o superávit, nada mais racional do que distribuir esses recursos, desonerando também o funcionalismo público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Edição: Lia Bianchini