Entra em votação na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta (16), o Projeto de Lei 189/2021. De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe reestruturar o plano de custeio do regime próprio de Previdência Social, reduzindo a contrapartida da contribuição do Estado nos fundos previdenciários dos servidores ao longo dos próximos anos.
Os deputados de oposição são contrários à proposta e devem apresentar nove Emendas ao Projeto. Eles explicam que, a partir da reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, o salário do funcionalismo teve um impacto brutal. Por consequência, isso trouxe um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários. Agora, o Governador Ratinho Junior (PSD) quer que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária e, ao mesmo tempo, manter a mesma contribuição dos servidores de 14%.
“Se houve superávit, o governo sequer tinha motivos para descontar a mais do funcionalismo esses anos todos. Vamos cobrar para que se faça a recomposição das perdas salariais nos últimos anos e que medidas justas sejam adotadas diante deste impasse”, defendeu o deputado Requião Filho (MDB).
Edição: Lia Bianchini