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Carta da UMT número 5: Contra os despejos forçados e pelo direito das famílias

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Apenas a luta e organização popular são nossas garantias nestes tempos de crise - Pedro Carrano
Apenas a luta e organização popular são nossas garantias nestes tempos de crise

Vivemos uma das piores crises da História de nosso país, uma crise que é social, econômica, política, ambiental e sanitária, devido à pandemia de Covid-19 e devido também à falta de ação do governo Federal.

Essa situação força as pessoas a cortarem gastos e a busca por moradia e pelo fim do aluguel aumenta.

Há duas semanas, conhecemos toda a violência da guarda municipal de Araucária (PR) e da Polícia Militar contra ocupação ocorrida no bairro Nova Capela. Sem negociar, portando armas letais, os guardas ameaçaram moradores e dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Uma situação na qual, infelizmente, as armas substituem a negociação e o papel das políticas públicas.

A demanda por moradia deve aumentar e os governos municipal, estadual e federal devem oferecer políticas públicas para essas famílias.

Ao menos, uma boa notícia. O Projeto de Lei 827/2020 foi aprovado no Congresso. Ele proíbe despejos e remoções durante o período da pandemia, garantindo o direito à moradia e à prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações. O projeto proíbe também que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam despejadas de suas moradias.

Hoje, estima-se que mais de 72 mil famílias no Brasil estão ameaçadas de remoção de suas casas, segundo levantamento da Campanha Despejo Zero. A falta de moradia segue sendo um grande problema. Dados da ong Habitat Brasil mostram que o Brasil tem, pelo menos, 6,9 milhões de famílias sem casa para morar. Ao mesmo tempo, existem 7,9 milhões de imóveis vagos no Brasil.

Dados insuficientes de 2015 mostram que, apenas Curitiba e região metropolitana tinham um déficit habitacional de 80 mil domicílios; 12,2 mil habitações precárias, 14,3 mil habitações familiares (aquelas que acumulam várias famílias) e mais de 40 mil pessoas que não tinham onde morar devido aos preços altos de aluguéis. Por incrível que pareça, segundo a Fundação João Pinheiro, existem em Curitiba mais de 56 mil imóveis vazios.

Em nossas áreas de atuação, precisamos de regularização das moradias, e as novas ocupações que aconteceram, no Tatuquara, a Nova Guaporé, no Campo Comprido, e a ocupação Nova Esperança, que completa um ano em Campo Magro, precisam de respeito e políticas públicas!

O exemplo está na organização. Ocupação recente que ocorreu no Tatuquara esteve ameaçada com liminar de despejo forçado. Até que, na segunda-feira, dia 24, com distanciamento, máscaras e prevenção, as famílias marcharam até a sede da regional da prefeitura no mesmo bairro e exigiram reunião e saídas do poder público, garantindo por ora o seu direito a ficar naquele terreno. Apenas a luta e organização popular são nossas garantias nestes tempos de crise e incompetência dos governos federal, estadual e municipal.

Edição: Pedro Carrano