Via PorémNet
Os moradores da Lapa foram surpreendidos com um carnê do IPTU recebido em suas casas, encaminhado pelo prefeito Diego Ribas (PSD), aliado do governador Ratinho Junior. Na mensagem com foto do gestor público, ele diz que devido a situação econômica do país, o pagamento do imposto municipal foi postergado e ainda é dado desconto. A mensagem pode configurar promoção pessoal e o prefeito responder por improbidade administrativa. Ele já foi denunciado à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Paraná na Comarca da Lapa, Estado do Paraná.
Na mensagem encaminhada aos lapianos, o prefeito diz que “o prazo de pagamento do IPTU 2021 foi estendido para o mês de maio, com 10% de desconto para a quitação em cota única ou parcelado em até 8 vezes sem juros”.
Em seguida, ele promove a gestão, falando sobre o que será feito com o dinheiro do imposto arrecadado, cita a campanha nacional de imunização e termina com um agradecimento: com a benção de Deus seguiremos no ritmo do desenvolvimento”.
A mensagem de incentivo e “despretensiosa” já foi denunciada ao Ministério Público. Na notícia fato, é mencionado que “a conduta viola claramente os princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade, pois evidentemente promovem pessoalmente o gestor público mediante ato da administração (artigos. 37, caput e §1º, da Constituição de 1988)”. Por isso, é pedido “a tomada de todas as medidas legais cabíveis para o ressarcimento dos cofres públicos dos custos para emissão do r. material, bem como a responsabilização legal do gestor nos moldes de Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)
Ex Prefeito de Santa Mônica é condenado por prática
Especialistas ouvidos pela reportagem reconhecem que, apesar de ser um informativo, o uso da foto do prefeito pode sim trazer problemas. Além da denúncia do MP, ainda cabe uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em caso semelhante, julgado no TCE do Paraná, o prefeito de Santa Mônica (Noroeste) na gestão 2009-2012, Antônio Carlos Mileski, foi condenado a devolver os valores gastos pelo município na confecção da capa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 e na repintura de veículos da frota pública e do estádio municipal.
Há época, o relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, corregedor-geral do TCE, considerou a prática imoral. “Ao colocar sua foto ilustrando a capa do carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público”, disse em informação registrada no TCE.
Edição: Ana Carolina Caldas