Por 
Léo Ribas e Dayana Brunetto

Dez anos se passaram e com a regulamentação jurídica da união estável lesbohomotransafetiva pela decisão do Supremo Tribunal Federal em 2011, foi possível orientar numa linha única os entendimentos sobre os direitos civis referentes a casais não heteronormativos. 

Direitos à herança e à adoção de filhas e filhos a partir dessa regulação passam a ser reconhecidos, não sem alguma resistência, pela sociedade heterocisnormativa e burocrática brasileira. Isto representa, para os casais, uma esperança de um mundo justo e igualitário, no qual uniões lesbohomotransafetivas sejam compreendidas como tão legítimas quanto relações heterossexuais na sociedade. Afinal, até dez anos atrás, éramos cidadãs menos importantes, ainda que pagássemos os mesmos impostos.

Entretanto, leis, normativas e decisões demandam uma mudança cultural e histórica. É possível compreender esta prerrogativa observando a Lei Caó, que regulamentou o crime de racismo, preconceito e discriminação por raça e cor no Brasil, publicada em 1989. Se a lei por si só resolvesse a questão do racismo estrutural e estruturante, não seríamos testemunhas dos episódios diários de racismo no país. 

Nesse sentido, o que se observa ainda mais potencializado é um processo de ataques, violações de direitos e violências contra a população LGBT, e contra as demais populações vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, populações negras e indígenas, dentre outras, desde as últimas eleições presidenciais. 

Esta decisão e as subsequentes, como o reconhecimento do casamento civil, por exemplo, foram importantes sim para os casais que se sentiram reconhecidos nos seus direitos. Direitos simples, se vivêssemos numa sociedade não LGBTfóbica, machista e racista, como o de ritualizar e oficializar a relação afetiva ou amorosa e de constituir família reconhecida. No entanto, temos muito a conquistar ainda. Mas, seguimos na luta, porque em tempos sombrios que flertam com o fascismo e com um projeto genocida, não se pode descansar. É preciso estar atenta/e/o, sempre!!! Existimos e resistimos! 

 

Edição: Ana Carolina Caldas