A nova investida do governo Eduardo Leite (PSDB) na tentativa de privatizar as empresas públicas gaúchas é a Proposta de Emenda à Constituição 280 (PEC 280). De autoria do deputado estadual Sergio Turra (PP), a PEC visa alterar a constituição estadual, eliminando a obrigatoriedade de plebiscito no caso do governo tentar vender o Banrisul, a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) e a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs).
Em função dessa investida, a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) lançaram uma campanha para mostrar à sociedade o papel estratégico destas instituições para o estado, bem como pressionar os parlamentares favoráveis à proposta. O título da campanha é “Por que eles não querem que a população gaúcha decida sobre as privatizações?”
A categoria utilizará diversos materiais para esclarecer a população sobre o que está acontecendo, o que está em jogo e para pressionar os deputados. São vídeos para TV e internet, spots de rádio, cards para as redes sociais, outdoors, entre outras peças publicitárias que informam e alertam para mais este ataque à democracia.
Você pode conhecer os argumentos da campanha através da plataforma colaborativa dos bancários "Dialoga".
Parecer de deputada governista foi aprovado em Comissão
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle apreciou, nesta quinta-feira (15), o parecer da PEC 280. A relatora da matéria foi a deputada Fran Somensi (Repubicanos), que defendeu que não haveria inconstitucionalidade na PEC. Além disso, afirmou que a retirada do plebiscito para a venda das empresas estratégicas seria favorável ao estado financeiramente, como é a tese do governador Eduardo Leite.
O parecer foi aprovado por 8 votos a 3, com votos contrários das bancadas do PT e do PDT. A partir da aprovação na comissão, a PEC pode ir à votação em plenário da Assembleia no dia 25 de abril.
A deputada petista Sofia Cavedon discordou do parecer da relatora, lembrando que o primeiro princípio da Constituição Estadual é a soberania popular.
"O artigo primeiro fala em soberania popular e diz que será exercida através do voto, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. Então quero dizer que sim, a PEC 280 descumpre um preceito da Constituição Estadual”, afirmou Sofia.
Líder da bancada petista, o deputado Pepe Vargas avaliou que o parecer acaba por afirmar que o parlamento tem um poder ilimitado.
“A nossa Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce de maneira direta ou por representantes. Uma das maneiras que se exerce o poder é através de plebiscitos, referendos, onde o povo pode se manifestar diretamente”, afirmou Pepe.
Governo se recusou a debater a PEC em audiência pública
No dia 14 de abril ocorreu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RS para tratar do tema da PEC 280/2019.
Proposta pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, a audiência contou com a participação da Fetrafi, do SindBancários Porto Alegre e Região e dos deputados proponentes, Edegar Pretto, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes. Realizada de forma online, a audiência contou com a participação total de cerca de 400 pessoas.
Os deputados propuseram ao governo que enviasse representantes para debater as propostas, o que não ocorreu. A bancada do Partido dos Trabalhadores lamentou a ausência do governo.
“O governo não quis participar do debate, então ficamos prejudicados, pois precisamos discutir um tema tão importante. O objetivo maior nós estamos alcançando que é divulgar o absurdo que é a tentativa de privatização de empresas essenciais para o desenvolvimento do estado”, avaliou o deputado Edegar Pretto, que falou em nome dos proponentes da audiência pública.
:: Confira aqui os depoimentos dos presentes na audiência ::
Em live, PEC é considerada um "escândalo"
Uma live realizada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL) tratou da pauta de privatizações do governo Leite. Segundo falou o jornalista Clóvis Victoria, os dirigentes sindicais apontaram o governador do estado como mentiroso, cruel com funcionários públicos e vaidoso para impor projetos de privatizações favoráveis ao mercado financeiro, com a retirada do direito do povo gaúcho de decidir sobre o patrimônio público. A live, reproduzida logo abaixo, pode ser conferida diretamente no Facebook da deputada.
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Edição: Marcelo Ferreira