O processo penal, o sistema de justiça, não é imparcial. Mas é impossível estabelecer paralelo com o que fez a Operação Lava Jato. “Não há nada parecido na história”. A afirmação é da historiadora e jurista, Tânia Oliveira, que lançou nesta semana o e-book “O Sistema de Justiça em Tempos de Operação Lava Jato: Farsa, Persecução Política e Arranjos Antidemocráticos”. A obra faz parte de uma coletânea produzida pela Afipea, chamada “Pílulas de Bom Senso”.
Em 22 artigos, Tânia Oliveira esmiuça, de forma breve, os principais pontos que envolvem a história da Operação Lava Jato com textos produzidos entre junho de 2019 e dezembro de 2020. O objetivo é apontar argumentos utilizados para a condenação do ex-presidente Lula, com uma crítica ao processo “engendrado no âmbito do sistema de justiça, como farsa, persecução política e arranjos democráticos, como o próprio título diz”, explica Tânia.
De acordo com ela, não é possível estabelecer um paralelo entre o que aconteceu na Operação Lava Jato e outras situações envolvendo o sistema judiciário. “O processo penal não é justo, não é correto e não é imparcial. Não podemos ser hipócritas de achar isso. Tudo o que sedimentamos em leis e na constituição é a nossa busca por um mundo correto. Mas se observamos os números do sistema carcerário, quem são os presos do Brasil? Os 800 mil presos são jovens negros das periferias. Sabemos que o sistema não é imparcial.
Contudo, a Lava Jato foi uma grande armação, uma grande farsa montada para perseguir determinados projetos políticos, determinado coletivo e a figura central que representa esse projeto. Então, neste sentido, não há nada parecido na história da justiça. Concordo com o editorial do New York Times, citado pelo ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato foi a maior farsa jurídica já engendrada no mundo”, enfatizou.
Em seu livro, Tânia esmiuça diversos pontos da operação, desde o tratamento no Supremo Tribunal Federal (STF), passando pela Procuradoria Geral da República e a ligação de Moro com Bolsonaro, até a situação de personagens menos conhecidos da Operação Lava Jato. “Você não realiza uma grande farsa como a Lava Jato sem muitos atores. Existem diversos, além dos que ficaram no centro da operação, que apareciam para a mídia e que foram considerados grandes heróis nacionais, como Moro e Dallagnol. Existiam diversos atores que davam a sustentação para essa operação acontecer. O (procurador) Eduardo Pelella era um destes personagens”, comentou a jurista. Segundo ela, desta forma, a pretensão é trazer um breve panorama da operação. “Claro, sem pretender esgotar o tema. É possível ter esse panorama, ainda que superficial”, completou.
A situação do ex-presidente da Petrobras, Ademir Bendine, também consta na coletânea. Ele representa mais um exemplo que demonstra as ferramentas usadas pela operação para alcançar seus objetivos. “Neste caso, a exemplo de outros, eu digo que funcionaram com sequências. Para atingir o ex-presidente Lula era preciso atingir diversos atores que estavam envolvidos, por assim dizer, naquelas ações que acusavam o ex-presidente. Bendine foi presidente da Petrobras. Se eles acusavam uma grande corrupção na empresa, acusaram diversos diretores, servidores e o presidente da empresa. Acabou que o modelo de estado de exceção, foi adotado para todo mundo. Houve conduções coercitivas ilegais de diversos atores, colaborações premiadas completamente ilegais. Mas o objetivo sempre foi o ex-presidente Lula”, analisou.
A votação na 2ª Turma do STF, encerrada nesta terça-feira (23), que considerou o ex-juiz Sérgio Moro como parcial nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Lula, é um marco para juristas que há anos apontavam irregularidades no processo. Contudo, segundo a análise de Tânia, este ponto só foi atingido neste momento em função dos vazamentos dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz que materializaram as acusações de conluio. “Sem a divulgação dos áudios, realmente, seria muito difícil comprovar parcialidade do Sergio Moro como foi comprovada pelo STF”, disse, referindo-se a série de reportagens “Vaza Jato”, publicadas pelo The Intercept Brasil e veículos de comunicação parceiros do site noticioso.
Por fim, a jurista analisa que neste cenário todo, há também uma disputa de narrativa que precisa ser encampada pelos setores progressistas. “Precisamos fazer disputa sobre tudo que acontece de deslegitimação, ataques e agressões institucionais dentro do sistema de justiça, contra o estado democrático de direito. Os artigos tiveram esse condão de ajudar a esclarecer o que está por trás da Operação e também das relações estabelecidas entre os agentes públicos do sistema de justiça, que possibilitou e efetivou a Lava Jato. Entre todos esses agentes também estão diversos organismos da sociedade como é o caso da imprensa. Os artigos tiveram a intenção de esclarecer e denunciar”, concluiu.
:: O e-book “O sistema de Justiça em tempos de operação Lava Jato: Farsa, persecução política e arranjos antidemocráticos” está disponível para leitura de forma gratuita. Para acessar e ler clique aqui.
Edição: Pedro Carrano