O desembargador Luiz Osório Moraes Panza, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), concedeu uma liminar a pedido da Prefeitura de Curitiba na noite desta sexta-feira (19), e garantiu a continuidade da circulação do transporte coletivo, que deverá continuar operando na cidade, de acordo com o decreto sanitário estipulado pelo executivo municipal. Com isso, a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que determinava a suspensão dos ônibus na capital, perde o efeito.
De acordo com a liminar da Prefeitura, as medidas apropriadas para o combate a crise sanitária na cidade, são de competência do executivo municipal e não da Corte de Contas, e ainda afirma que a decisão do TCE, poderia criar um impasse jurídico em relação a competência administrativa do município, e o princípio constitucional da separação dos poderes.
Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão do transporte coletivo criaria maiores problemas para a cidade, e que medidas de contenção da pandemia, já haviam sido tomadas pela Prefeitura.''Nessa ordem de ideias, o prejuízo à sociedade como um todo parece maior no caso de suspensão do uso do transporte público, uma vez que outras medidas de políticas públicas municipais estão sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19. Diante do exposto, concedo a liminar para suspender o ato coator e permitir o funcionamento do transporte público nos termos do Decreto Municipal nº 600/2021, da Prefeitura Municipal de Curitiba'', afirma o desembargador na decisão.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) havia por medida cautelar, determinado a suspensão do transporte coletivo em Curitiba, a partir da meia noite deste sábado (20). A medida havia sido assinada pelo presidente do Tribunal, Fábio Camargo, por solicitação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).
O sindicato argumenta que há falta de aplicação de medidas sanitárias para proteger a categoria, e ainda cobra o início imediato da vacinação para motoristas e cobradores, já que esses trabalhadores lidam com milhares de usuários do transporte todos os dias, os expondo ao vírus.
De acordo com o Sindimoc, desde o início da pandemia mais de 100 trabalhadores morreram por conta da pandemia. Durante entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, 19, o prefeito Rafael Greca havia criticado a decisão do TCE. ''É uma sandice, quem tomou essa atitude deve ser um jovem que não entende nada de administrar uma cidade'', criticou o prefeito.
Edição: Ana Carolina Caldas