Rio Grande do Sul

Tecnologia

Lançada em Porto Alegre a Frente Parlamentar em Defesa da Procempa

Empresa pública de tecnologia da informação da Capital está em risco com projeto de lei do Executivo

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Projeto de lei em regime de urgência ameaça a existência da empresa pública de TI da Capital - Marco Quintana / JC

Sob ataques já desde a gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), empresa pública responsável por atender as demandas de TI (Tecnologia da Informação) do município, ganhou uma força de apoio no Legislativo. Na sexta-feira (12), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Procempa, na Câmara de Vereadores da Capital.

A criação da Frente foi puxada pelo mandato do vereador Leonel Radde (PT) e vem em momento oportuno, devido ao fato de que sua existência está ameaçada por um projeto de lei do Executivo. No início de fevereiro, o prefeito Sebastião Melo (MDB) enviou, em regime de urgência, um novo Projeto de Lei do Executivo (PLE) para a Câmara. Este restringe muito a atuação da empresa junto aos órgãos e secretarias do governo municipal, podendo levá-la à extinção.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Procempa foi realizado de forma virtual, e transmitido no perfil do Vereador Leonel Radde. Confira:

O projeto que ameaça a Procempa

Em 2019, o então prefeito Marchezan Jr. apresentou projeto semelhante, com o PLE 032/2019, que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores em votação realizada em setembro de 2020. Este propunha o fim da obrigatoriedade de que equipamentos e serviços de informática fossem contratados sob a supervisão técnica da empresa.

O atual projeto, o PLE 003/2021, do prefeito Melo, vai além e propõe alterações profundas, como retirar da empresa a função de assessoria técnica na contratação de serviços de TI. A Procempa é uma empresa capacitada para este tipo de função, com décadas de conhecimento acumulado.

O PLE 003/2021 também prevê que a Procempa, uma empresa pública criada para atender à prefeitura de Porto Alegre e ajudar a promover políticas públicas do setor, tenha que participar de licitação junto com as demais empresas de TI (inclusive do setor privado) para poder ser contratada pelo governo municipal.

O projeto ainda limita a atuação da Procempa a equipamentos e serviços de informática, retirando da empresa toda a parte de desenvolvimento de TI. Em síntese, reduz a estrutura e a potencialidade da Procempa, que passa a estar bem perto da extinção.

Quais intenções parecem estar por trás deste projeto de lei?

Embora trate de um outro aspecto legal, o PLE 003/2021 tem o mesmo objetivo que o anterior: escantear a Procempa, abrindo o nicho da TI junto à prefeitura e aos seus órgãos para exploração e lucro da iniciativa privada. É de conhecimento público que esta questão esteve entre as promessas de campanha da chapa do atual prefeito e que o vice, Ricardo Gomes (DEM), tem relação bem estreita com os empresários do setor.

O Sindicato dos Trabalhadores de TI do Estado do RS (Sindppd/RS) vem alertando sobre os prejuízos caso este projeto seja aprovado, destacando que será perdido todo o investimento realizado na Procempa. Ao perder a inteligência da empresa pública, a prefeitura ficará refém das grandes empresas privadas de Tecnologia da Informação e irá gastar muito mais, pois hoje toda a hospedagem das informações é feita pelo Centro de Dados da Procempa. Trata-se também de um grave risco à segurança da informação da população da cidade e da prefeitura.

Em Janeiro deste ano, os trabalhadores da Procempa se reuniram com o prefeito Sebastião Melo e demais secretários e com o vereador Matheus Gomes (PSOL). Na ocasião, o prefeito aceitou o compromisso de estabelecer debate amplo antes de qualquer medida em relação à Procempa. No entanto, menos de um mês depois Melo encaminhou o PLE 003/2021, em regime de urgência, para a Câmara de Vereadores, descumprindo o acordo.

O Sindppd/RS e os trabalhadores da Procempa pedem que o prefeito Sebastião Melo cumpra com o compromisso firmado e retire o caráter de urgência do PLE 003/2021 para que se possa fazer um debate amplo sobre a importância da empresa e a atuação dela.

O que é a Procempa

É a empresa de TI (Tecnologia da Informação) do município de Porto Alegre. A Procempa tem cerca de 330 funcionários.

Há mais de 40 anos, a Procempa mantém e desenvolve sistemas informatizados para prefeitura, laboratórios de informática nas escolas e informatização dos postos de saúde. Ajuda na arrecadação de impostos municipais e na cobrança de taxa, na segurança da população com o sistema de câmeras de monitoramento e cercamento eletrônico, na informatização do licenciamento e regime urbanístico, telefonia, correio eletrônico, transmissão de dados e armazenagem de dados em DataCenter, próprio entre tantos outros serviços.

A Procempa guarda, com muita segurança, informações sigilosas de milhares de pessoas e de empresas da Capital. Dados fornecidos nos prontuários médicos das unidades de saúde, na leitura de consumo da água pelo DMAE, dados pessoais e empresariais enviados à Fazenda, informações sobre licenciamento de obras e sistema urbanístico que poderiam ser utilizados em benefício privado de construtoras, tudo está sob a proteção da empresa.


:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato RS no seu Whatsapp ::

SEJA UM AMIGO DO BRASIL DE FATO RS

Você já percebeu que o Brasil de Fato RS disponibiliza todas as notícias gratuitamente? Não cobramos nenhum tipo de assinatura de nossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.

Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.

Edição: Marcelo Ferreira