A necessária anulação das condenações de Lula pega o Brasil de surpresa. O ministro Fachin realizou uma questionável manobra jurídica que tentou salvar Sérgio Moro. Ao invés de reconhecer que Moro não poderia julgar Lula por ter interesse em sua condenação, declarou a nulidade por incompetência territorial, deslocando os processos para o Distrito Federal.
Foram vários questionamentos da defesa de Lula ao longo dos anos sobre a incompetência da tramitação do processo em Curitiba, bem como da suspeição do então juiz. O ex-presidente ficou 580 dias preso, foi impedido de disputar a eleição de 2018 e, no momento em que deveria enfrentar a suspeição de Moro, Fachin fala em incompetência territorial.
Mas, ao contrário dos interesses de Fachin, a 2ª Turma do STF decidiu, no dia 9 (terça), por apreciar a suspeição do ex-juiz. A decisão, junto à anulação das condenações, é motivo de comemoração. Abusos cometidos na condução dos processos tornam-se evidentes pelos votos já pronunciados e, mais, fica explícita a ausência de ligação entre as acusações e os desvios na Petrobras.
Trata-se de uma parcial conquista jurídica, e uma vitória das lutas do povo contra os desmandos autoritários da Lava Jato. Além disso, recoloca-se no horizonte a possibilidade da superação do protofascismo, instaurado no poder o desde 2018.
Edição: Pedro Carrano