O projeto de lei n. 005.00033.2021, de autoria da vereadora Carol Dartora (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas (cotas) para negros e indígenas nos concursos públicos da administração municipal de Curitiba, recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal. Agora, para ser votado no plenário, o texto ainda precisa passar pelas comissões permanentes e receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esse foi o primeiro projeto de lei protocolado por Carol Dartora, primeira mulher negra eleita vereadora na capital paranaense. Ela explica que a proposta tem o objetivo de ampliar as frentes de promoção da igualdade racial, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a desconstrução do racismo estrutural na cidade.
“Essa política afirmativa do sistema de cotas existe desde 2003 no governo estadual, desde 2014 no governo federal, em vários municípios do nosso país e, agora, contamos com a sensibilidade dos vereadores, do prefeito e do apoio de todas as pessoas interessadas na justiça social, para que se torne uma realidade também em nossa cidade”, disse a vereadora.
Pelo texto, serão reservadas 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta, do município de Curitiba.
O projeto prevê que os candidatos farão a opção pelo sistema de cotas no momento da inscrição. Caso fique comprovado que a pessoa não é negra ou indígena, será eliminada do processo e, se tiver sido nomeada, poderá ser demitida. As regras serão válidas para os editais publicados após a lei entrar em vigor.
Representatividade
Segundo o Censo Demográfico IBGE 2010, a quantidade de habitantes negros, pardos e indígenas em Curitiba soma cerca de 25% do total da população. Mas essa distribuição não é reproduzida, por exemplo, nos espaços de decisão. Na Câmara Municipal, dos atuais 38 vereadores, apenas 3 são negros. No primeiro escalão da Prefeitura, 100% dos secretários escolhidos pelo prefeito Rafael Greca (DEM) são brancos.
Edição: Lia Bianchini