Temos apontado que o mandato do governador Ratinho Jr, vem se caracterizando por autoritarismo
Eis que no último dia letivo da rede estadual de educação do Paraná, o governo Ratinho Jr (PSD), via secretário da educação empresário, Renato Feder, resolveu dar curso a mais uma prática imoral, injusta e despida de ética pública. Ao se ver obrigado pela justiça a prorrogar os atuais mandatos de diretoras/es das escolas, em razão da pandemia que continua grave no Paraná, o secretário de educação e equipe de forma unilateral maquinaram em curto espaço de tempo, a aplicação de uma medida de força para impedir que diretores/as possam prosseguir nos mandatos, prorrogado até julho do ano vindouro.
A principal afirmação para o afastamento tem sido a de que os resultados educacionais nestas escolas teriam sido insuficientes segundo a régua do balcão de negócios em que a Seed se transformou. Essa prática da gestão Ratinho Jr se soma ao que temos afirmado ser uma aplicação de métodos encontrados apenas nas piores praticas empresarias do capitalismo mais perverso.
Um exemplo muito objetivo desta cultura pervertida foi a determinação de Feder para que no final do ano de 2019, os/as diretores/as escolhessem os/as professores/as contratados/as temporários/as (PSS), que gostariam que continuassem em suas escolas. Interessante que tal orientação não foi fundamentada em nenhum documento, apenas em falas de reuniões do secretário com diretores/as.
Na época assembleia da APP-Sindicato aprovou uma orientação para que os/as diretores/as não aplicassem essa medida, infelizmente uma minoria seguiu cegamente o déspota e praticou a injustiça. Felizmente, a ampla maioria se absteve de aplicar tal medida. Assim sendo, cerca de 500 dos mais de 20 mil professores/as PSS foram desempregados/as às vésperas do natal de 2019, sem qualquer medida que indicasse o mínimo de respeito aos mesmos.
Com a preciosa ajuda do Ministério Público do Trabalho, reuniões de mediações foram realizadas nos dias 23 e 27 de dezembro, mas o secretario Feder afirmou que havia assumido tal compromisso com diretores/as e não faria qualquer revisão da decisão. A direção da APP recorreu ao Tribunal de Justiça que determinou que a injustiça e ilegalidade fosse corrigida. A sentença assinalou que princípios constitucionais, como a impessoalidade e o direito à ampla defesa, foram desprezados pelo governo. Assim, após sete meses de desemprego tais profissionais foram reintegrados na rede. Na época ouvimos o testemunho de um professor PSS engenheiro, que tendo passado por inúmeras empresas, jamais havia sido demitido com tamanho desrespeito.
A Seed se limitou a enviar um e-mail com os nomes expostos dos professores em redes sociais, sem identificar qualquer motivo pelos quais estavam sendo descartados/as na prorrogação dos contratos. Desta feita a mesma pratica se revela. O secretario autorizou as chefias dos núcleos regionais de Educação a impedir a prorrogação dos mandatos de diretores/as cujas escolas teriam apontado dificuldades para encaminhar as propostas impostas pela Seed durante o período da pandemia.
Temos apontado que o mandato do governador Ratinho Jr, vem se caracterizando cada vez mais pelas práticas autoritárias, ausência de dialogo e manipulação da comunicação social estatal. O período da pandemia em que o isolamento social proposto pela saúde pública mundial abriu espaço para escancarar de vez tal cultura de tirania na governança do Palácio Iguaçu.
O professor Michael J. Sandel, filósofo que leciona na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, publicou recentemente o livro: A tirania do mérito – o que aconteceu com o bem comum?
O livro recentemente publicado no Brasil pela editora Civilização Brasileira traz um panorama de como a cultura do mérito – conceito presente e aplicado desde as mais antigas sociedades humanas – tem favorecido o desaparecimento de valores como a ética, a justiça e o bem comum na pratica política. Acentua inclusive os riscos do futuro das democracias liberais ante a forma como a meritocracia tem sido aplicada nas ultimas décadas mundo afora. O longo e precioso relato desta obra ilustra a nosso ver o laboratório da perversidade ideológica da qual o governo Ratinho Jr transforma o Paraná em verdadeiro laboratório.
Mais um ano e a paz e merecido descanso dos/as professores/as e funcionários/as das escolas foi sequestrado pela violência governamental. Mais uma vez pedimos o apoio, solidariedade e a denuncia dos/as paranaenses que não se calam diante das injustiças desta sociedade.
Aliás, no Paraná como no Brasil está presente a cada dia mais o imperativo: viver é lutar!
Edição: Pedro Carrano