A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos protestou em frente ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15). O grupo se vestiu com macacões e máscaras, levou cartazes, um tonel representando produtos químicos e um aplicador de veneno, e se posiciono em frente às sedes dos poderes para a ação pacífica, iniciada às 0h e encerrada às 10h30min.
O objetivo foi sensibilizar a sociedade, deputados e o governador Eduardo Leite (PSDB) sobre os riscos do Projeto de Lei 260/2020, do Executivo estadual. O PL deve ir à votação nesta quarta-feira (16), por conta de seu pedido de urgência. Se não for votado, tranca a pauta. A única solução, segundo a frente, é que seja retirada a urgência.
Mais de 200 entidades de diversas áreas de atuação já assinaram a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, endereçada ao governador. O projeto de Leite quer flexibilizar o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e liberar inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no estado, colocando em risco a segurança alimentar da população. Ele modifica a Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual. Pioneiro no país na regulamentação da utilização de insumos químicos industriais, o RS estabeleceu a proibição do uso de organoclorados e indicou a partir da legislação a obrigatoriedade da adoção de receituário agronômico.
:: Organizações alemãs divulgam carta alertando sobre as mudanças na lei de agrotóxicos ::
Após ato pacífico nós poderes Executivo e Legislativo, o grupo se deslocou até o Viaduto da Borges de Medeiros, na Duque de Caxias, onde fez nova ação visual.
Representação junto ao Ministério Público Estadual
Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos denuncia regime de urgência do PL, que impede análises e debates / Anahi Fros
Na segunda feira (14) foi enviada uma representação para Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-RS) contra a votação em regime de urgência do PL 260/2020.
:: "O Parlamento gaúcho não se vergará aos interesses da indústria química" ::
O documento, assinado por 13 organizações, denuncia não apenas o fato de o PL 260 permitir no estado o uso de agrotóxicos que não estejam autorizados em seus países de origem, mas também a votação em regime de urgência, sem que fossem realizados estudos e análises prévias, sem audiência pública, sem discussão na própria Assembleia Legislativa – como as Comissões de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
Dentre alguns dos direitos que não estariam sendo garantidos para a população, são destacados aqueles a um ambiente ecologicamente equilibrado – que seria fundamental para indivíduos e para a coletividade - e a uma alimentação saudável e à saúde das futuras gerações.
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Edição: Marcelo Ferreira