Mesmo que as eleições municipais pareçam distantes, na realidade são parte importante da construção para a disputa eleitoral no âmbito nacional.
E é na esfera local que a população vê mais de perto os impactos e o risco da reforma administrativa, por exemplo, que atinge basicamente os servidores que prestam serviços de Educação, Saúde e Segurança Públicas.
É nas cidades, a outra ponta das medidas provisórias e projetos de lei, que o desmonte de políticas públicas e de amparo social se dá na vida real. Por isso é importante criar contextos políticos favoráveis à valorização do servidor, da garantia de direitos.
Para falar melhor sobre isso, a reportagem procurou Breno Pacheco Leandro, licenciado em Ciência Sociais pela PUC-PR, mestre e doutorando em Ciência Política pelo PPGCP/UFPR, pesquisador vinculado ao LAPeS/UFPR, coordenador adjunto do CidaPOL/PUCPR-UDESC.
De acordo com ele, mesmo que essa influência entre esferas não seja detectável com precisão, não se pode desconsiderá-la: “Existem exemplos claros, como a proximidade de discurso dos candidatos do executivo e do legislativo municipal com figuras icônicas nacionais, como Bolsonaro, Lula e até mesmo Ciro Gomes, como ocorreu aqui em Curitiba esta semana, declarando apoio ao candidato a prefeitura, Goura”.
Um exemplo mais concreto que ilustra a fala de Pacheco é a atual conjuntura de Fortaleza, capital do Ceará. Lá a disputa está acirrada entre o candidato associado a Bolsonaro, Capitão Wagner (Pros), o candidato do PDT que tem apoio dos irmãos Gomes, José Sarto Nogueira Moreira, o Sarto, e a candidata do PT, partido que também governa o estado, Luiziane Lins que já ocupou a cadeira executiva municipal. Em Fortaleza se dá, de acordo com o que exemplificou Breno Pacheco, a disputa local de forças políticas que desde 2018 competem pela hegemonia do cenário político nacional.
Para o cientista político, as eleições municipais ajudam a construir as eleições presidenciais a partir do executivo municipal. “Pense que, candidatos a deputado federal, estadual e até, mesmo, senadores mantêm sua ligação com o município através do apoio de um prefeito ou vereador. É o elo de ligação entre as esferas. Neste quesito, o partido ou a conexão entre candidatos ajuda a levar o nome do presidenciável, ainda pelo impacto do executivo nos municípios. Podemos citar a influência ainda, das eleições municipais no governo estadual. As eleições locais são a base e o vínculo mais próximo entre eleitor e candidato”, ressalta.
Como Pacheco afirma, não é possível mensurar o quanto as esferas municipais, estaduais e federal se apoiam e influenciam, mas pode-se presumir que o discurso e as posturas podem incentivar uma maior ou menor adesão aos cuidados da pandemia, às políticas de amparo social.
Uma amostra é a atual gestão da prefeitura de Curitiba, que já em 2017 aprovou uma série de medidas de austeridade fiscal, atingindo mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas. Mesmo com forte reação popular à retirada de direitos e arrocho fiscal, o chamado “pacotaço” foi votado a portas fechadas num dos principais cartões postais da cidade, a Ópera de Arame, um dos símbolos da gestão anterior de Greca, nos anos 90.
Medidas como transporte público, moradia, saneamento básico e ambiental, coleta de lixo e gestão de resíduos, regulação do uso e ocupação do solo são exemplos de atribuições municipais (que também dependem mais ou menos de injeção de recurso federal) que têm a ver com a garantia de Direitos Humanos por parte do Estado.
Então, se existe um reforço mútuo a posturas que negam as chances de dignidade da população em prol do mercado, o enfraquecimento das políticas públicas e, no limite, do Estado Democrático de Direito e das Instituições que o sustentam vai se tornando mais e mais palpável. Trata-se de escolher o modelo de gestão que vai – ou não – referendar a retirada de direitos e o ataque aos serviços públicos a que todos devem ter acesso. “Há uma série de motivações envolvidas, tanto para conseguir barrar o desmonte como facilitar a entrada no município. Principalmente nos serviços essenciais como saúde e educação”, salienta Pacheco.
Edição: Pedro Carrano