A 3° Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), decidiu que o prefeito de Porto Alegre, através do Departamento Municipal de Água e Esgoto, deverá prestar informações acerca da interrupção, manutenção e falha no abastecimento de água aos moradores de diversas comunidades da zona Leste da Capital.
A decisão, tomada por unanimidade, se refere à população de 10 bairros: Lomba do Pinheiro, Agronomia, Pitinga, Restinga, Belém Novo, Morro Santana, Morro da Cruz, Aparício Borges, Vila São José e Aberta dos Morros. A decisão do TJRS é fruto de uma ação proposta pelo Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, organizado na Associação de Moradores desta localidade, sendo um fórum de discussões das questões não só da Lomba do Pinheiro, mas de toda a região. Com a aproximação do verão, retorna o receio dos moradores destas regiões com o problema da falta de água. Além do calor, este ano está acrescido o problema da pandemia, que exige o uso da água para a correta higienização e limpeza em geral.
Segundo o escritório de advocacia social Rossetto e Pedrassani, que encaminhou a ação proposta pela Associação, existe um descaso recorrente do Poder Público com determinados bairros, nesse caso especialmente com a zona Leste da Capital, o que resulta em dias sem água para milhares de moradores. O escritório de advocacia informa que a decisão obriga a prefeitura e o DMAE a detalharem quais os locais serão afetados com a falta de água, o motivo da interrupção do serviço e informar a previsão de retorno do abastecimento, para que a população saiba quanto tempo ficará privada do consumo de água.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O escritório saúda a decisão como um vitória do povo organizado: "é uma pequena vitória, mas essa luta continua, principalmente para que nenhum bairro de Porto Alegre sofra com a falta de água que os assola ano após ano".
"A Lomba do Pinheiro sofre com um problema que o DMAE simplesmente parava de fornecer água e não dava explicações, o que causa um grande transtorno. A decisão obriga o prefeito e o DMAE a dar detalhes desse desabastecimento. Isso é muito importante, se a comunidade sabe que haverá a falta, ela pode se organizar. Se o caso for de um desabastecimento mais longo, a prefeitura precisa dar uma justificativa, algo que muitas vezes não acontecia, a população ficava muitos dias sem água, sem uma justificativa plausível", afirma o advogado Ernani Rossetto Juriatti.
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Edição: Katia Marko