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QUE DIREITO É ESSE I Demitir em massa é direito das empresas?

Afinal, as empresas têm o direito de desligar centenas de trabalhadoras e trabalhadores?

Curitiba (PR) |
Coluna Que Direito é esse? - Diagramação: Vanda Morais

Há algumas semanas, a Renault demitiu 747 trabalhadores, cerca de 10% dos empregados da fábrica de São José dos Pinhais/PR. Sob pretexto da crise desencadeada pela Covid-19, demissões em massa têm ocorrido também em outros setores.  

Afinal, essas empresas têm o direito de desligar centenas de trabalhadoras e trabalhadores? Quando se trata de demissão em massa, a grande questão é que o assunto se torna social e coletivo. O patrão, nesse caso, é obrigado a negociar com o sindicato. 

No caso da Renault, em um primeiro momento, a empresa atropelou essa etapa. E ainda rompeu o dever de manter o nível de emprego, um dos compromissos legais que lhe assegurava isenção fiscal junto ao Estado do Paraná. Ou seja, durante anos, a montadora francesa contou com a ajuda do Estado e lucrou bilhões explorando mão de obra brasileira. Na hora do marasmo, abandona a tripulação. Após justa greve dos metalúrgicos, o Poder Judiciário reconheceu o caráter abusivo da demissão. A Renault acabou reintegrando os demitidos e, finalmente, realizou negociação coletiva com o sindicato. Com uma grande lição, declararam os metalúrgicos solidários no fim da greve: sem resistência organizada, não há direito que não seja banguela. 

Edição: Gabriel Carriconde