Rio de Janeiro

Impasse

Ministro Alexandre de Moraes vai decidir sobre processo de impeachment de Witzel

Luiz Fux, do STF, se declarou impedido para julgar se Comissão Especial na Alerj pode dar continuidade à investigação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Alerj entrou com recurso na expectativa de que o novo relator tenha entendimento diferente do de Dias Toffoli e mande seguir com processo - Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir sobre os procedimentos do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). Até então, o relator da queda de braço entre o governador e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no Supremo era o ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido na última segunda-feira (3) e a relatoria passou para Moraes.

Alexandre de Moraes decidirá se a Alerj procedeu corretamente ao formar a Comissão Especial do impeachment com um representante de cada um dos 25 partidos que compõem a Casa Legislativa. Em reclamação protocolada no Supremo, a defesa do governador argumentou que o rito do processo de impedimento estabelece que a formação da comissão deve ser proporcional ao peso de cada partido no parlamento.

Leia mais: Governo do Rio contraria decisão judicial e fecha três hospitais de campanha

No último dia 27, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em decisão liminar mandou a Alerj dissolver a Comissão Especial e realizar uma nova composição respeitando o peso de cada partido. Na ocasião, o Judiciário estava em recesso e Toffoli era o ministro de plantão. Com o fim do recesso, os deputados da Alerj entraram com recurso apostando que um outro ministro pode ter um entendimento diferente do de Toffoli.

Denúncia

No início de junho, a Alerj aprovou por unanimidade, com votos dos 70 deputados estaduais da Casa, a abertura de processo para investigar se Witzel está envolvido em compras superfaturadas de equipamentos para combate à pandemia da covid-19 e em fraude de contratos da Secretaria Estadual de Saúde com empresas prestadoras de serviços.

Leia também: Em delação, ex-secretário estadual de Saúde cita governador Wilson Witzel

O pedido de impeachment contra Witzel tem como um dos autores o deputado Luiz Paulo (PSDB) e é baseado em investigações em curso no Ministério Público do Rio (MP-RJ), na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o governador é investigado por ter foro privilegiado.

No final de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo para apurar indícios de desvios e recursos destinados ao combate da pandemia no estado do Rio. Na ocasião, foram presos o ex-subsecretário estadual de saúde Gabriell Neves e o empresário Mário Peixoto, que mantinha contratos com o governo do estado desde as gestões de Sérgio Cabral (MDB), atualmente preso em Bangu 8. Endereços vinculados à primeira-dama, Helena Witzel, também foram alvo de busca e apreensão.

Contas rejeitadas

No final de maio, outro agravante aumentou a temperatura na Alerj e acelerou a abertura do processo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou por unanimidade um relatório sobre as contas de 2019 do governo e que aponta descumprimento de investimentos em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Combate à Pobreza.

O TCE-RJ aprovou voto com sete irregularidades, 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo. O documento foi encaminhado ao governo do estado para que seja apresentada a defesa e à Alerj, a quem cabe o julgamento final das contas com base no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Mas ainda não há data para a votação do relatório.

Edição: Eduardo Miranda