Em maio de 2015, o Senado aprovou por unanimidade emenda constitucional que regulamentava direitos às domésticas. Porém a pandemia deixou às claras a desvalorização dessas trabalhadoras e a exploração do trabalho doméstico.
Segundo o IBGE, no Brasil são 5,5 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, apenas 28,5% (1,5 milhão) possuíam carteira de trabalho assinada em abril.
Desde o início da pandemia, aumentaram em cerca de 60% as denúncias de abusos e falta de pagamentos nos treze sindicatos estaduais que compõem a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A reclamação mais comum é a dispensa dessas trabalhadoras sem o recolhimento do FGTS, da contribuição ao INSS e outras verbas rescisórias.
Segundo a Fenatrad, esse é o triste retrato da situação de boa parte das trabalhadoras domésticas, em sua maioria negras, com filhos para criar e baixa escolaridade. É a terceira maior categoria de trabalhadores do Brasil, e mais de 73% vivem na informalidade.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a ONU Mulheres, diz que as principais causas da vulnerabilidade de trabalhadores domésticos e a dificuldade para se garantir direitos são a não fiscalização e o componente do “afeto e intimidade com a família como moeda de troca.” Para os pesquisadores, a frase “Ela é como se fosse da família” mascara a ideia de 'trabalho' e justifica horas extras não contabilizadas, sobrecarga de trabalho e situações de abuso.
Trabalho doméstico não é essencial
As trabalhadoras domésticas lutam para a aprovação de uma lei que não considere o trabalho doméstico como essencial na pandemia. Algumas cidades e estados decidiram definir a função como essencial, o que coloca a saúde e a vida dessas trabalhadoras em risco devido ao contágio da Covid-19. Em 16 de julho, a presidente da Fenadrat, Luiza Pereira, junto com a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e Sâmia Bonfim (PSOL/SP), se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), para pedir que o Projeto de Lei 2477/20, entre na pauta de votação da Casa.
Edição: Gabriel Carriconde
