Compartilharemos abaixo um panorama que justifica nossa defesa de um FUNDEB PERMANENTE e constitucionalizado, ao mesmo tempo, que justifica a sua necessidade rebate argumentos utilizados pela Bancada do Partido  Novo e por deputados Bolsonaristas que votaram contra o  FUNDEB.

O Prazo de vigência atual do Fundeb foi de 14 anos, e acaba em dezembro de 2020. O FUNDEB corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, equivale a 2,3% do PIB, sem ele a Educação  entraria em colapso.

A SOCIEDADE PRECISA DISPUTAR O FUNDO PÚBLICO

 

Em 2019, o total do FUNDEB representou R$ 157,3 bilhões de reais, 91% aportado por ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS. Soma-se a isso a COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  que em  2019 que ocorreu no âmbito de 09  fundos estaduais)  e foi de R$ 14,3 BI.

Só lembrando, confirmado/aprovado o NOVO FUNDEB NO SENADO,  e garantido o  aporte de mais 13% da União totalizando os 23% de complementação, poderemos ter 23 ou 24 estados recebendo a complementação.

 

Os Fundos estaduais que receberam o aporte da União EM 2019 foram:

Alagoas                          -458.953.219,61

Amazonas                      -1.139.204.629,98

Bahia                              -2.693.243.484,64

Ceará                             -1.548.597.701,14

Maranhão                       -3.351.205.623,59

Pará                               -3.711.994.782,6

Paraíba                          -162.896.292,57

Pernambuco                  -507.312.619,36

Piauí                              -772.284.960,98

Fonte: Portaria Interministerial nº 7, de 28 de dezembro de 2018;

 

O BRASIL NÃO GASTA MUITO EM EDUCAÇÃO, E NEM GASTA COMO UM PAÍS DESENVOLVIDO

 

Eu conto ou vocês contam ao Partido Novo, que no ensino fundamental, o Brasil paga US$ 3,8 mil por aluno enquanto a OCDE investe US$ 8,6 mil. Já no ensino médio, o gasto nacional é de US$ 4,1 mil, ao passo que nos países da organização o valor chega a US$ 10 mil. Nestes dados estamos considerando o gasto total em educação, e vale destacar que devida a dimensão continental de nosso país nem todos os estados e municípios gastam a mesma coisa.

De pronto podemos citar os 9 estados que recebem complementação da União  por que não  conseguem atingir o  mínimo  do  Custo  aluno  Anual  que em 2020 é 3653,16 (USD 704,64) anual). Atualizando este valor, considerando as regras do Fundeb Permanente (meta prevista para 2026),  esse valor saltaria para R$5.700,00 (de hoje).

Não se pode avaliar isoladamente o gasto em relação ao PIB, sem considerar os tamanhos do PIB e da população em idade escolar, a necessidade de matricular ainda crianças que estão fora da escola e ampliar sua jornada, que no Brasil é baixa, e o gasto por aluno.

Caros deputados, do PSL Personalité, vulgo  Partido Novo, comparar o Brasil, que ainda não universalizou a educação, com os países da OCDE por exemplo, é induzir as pessoas  ao  erro, muitos países  desenvolvidos universalizaram a educação e expandiram seus sistemas de ensino  há muitas décadas, além de terem menor desigualdade social o que interfere nos resultados educacionais.

 

HÁ NECESSIDADE DE SUBVINCULAR RECURSOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

 

Na comparação com os países da OCDE e os países que participaram do Education ata Glance EAG 2019 (México, CostaRica, Chile, Colômbia e Brasil) apresentam salários iniciais para seus docentes abaixo da média da OCDE que é de US$34,540).

 

Portanto PARTIDO NOVO, No Brasil os professores na educação básica pública como um todo, contam com um piso salarial nacional anual equivalente a US$14,775, menor que o salário inicial apresentado pelos cinco países mencionados, cenário latino americano,o Brasil é o que pior paga.

 

A política salarial só começou a melhorar (mesmo que timidamente com o FUNDEF a partir de 1996, e com a Lei  do  Piso  Salarial Profissional Nacional) a partir de 2008. No ano de 2020 este piso é de 2.886,24, mas é bom destacar que somente 50%  dos municípios pagam o  PSPN vigente, e muitas redes tiveram pioras em  suas condições de carreira e salário  desde 2016.

Dessa forma, partido NOVO, se não forem obrigados por lei, se não tivermos o engessamento dos gastos através dos fundos, os prefeitos e governadores em geral, não  aplicam políticas de valorização do  magistério.

 

 

Fontes:

PARECER DE PLENÁRIO; PEC nº 15 de 2015Autora : Deputada Raquel Muniz; Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende;OECD (2019), Education at a Glance 2019: OECD Indicators, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/f8d7880d-en

 

Edição: Ana Carolina Caldas