Rio Grande do Sul

Cidades

MPC pede suspensão de publicidade da Prefeitura da Capital que usa recursos da saúde

Conselho Municipal de Saúde lamenta que prefeito priorize campanha institucional em plena pandemia

Porto Alegre | BdF RS |
Prefeitura de Porto Alegre utiliza recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem a autorização do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA). - Joana Berwanger/Sul21

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPCRS) solicitou, na última sexta-feira (10), ao presidente do Tribunal de Contas do RS (TCRS) a suspensão de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre que utiliza recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem a autorização do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA).

Segundo o CMS, ação teve início por meio de um pedido do próprio Conselho ao MPCRS, que citava a falta de apreciação do controle social nas contas públicas e ações de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido também incluía uma análise sobre a linguagem publicitária da propaganda, intitulada “POA pra gente, POA pra sempre”, e indicava que, ao utilizar recursos do FMS, é necessário “que o conteúdo se atenha ao caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

O CMS pontua que lamenta que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) volte sua atenção para a campanha institucional justamente em meio a maior crise sanitária já vivida no SUS, frente a todas as necessidades prioritárias de investimento de recursos para o enfrentamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Infelizmente, essa tem sido uma prática recorrente da gestão da saúde do município, o descumprimento de seu dever legal de princípios da administração pública e do interesse coletivo, como a garantia do atendimento de todas as demandas em saúde nesse cenário e, inclusive, a necessidade de ampliação da rede de atenção, contratação de profissionais, compra de insumos e equipamentos, sem falar na melhoria das condições de biossegurança para os trabalhadores em saúde com relação à testagem e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva”, diz o Conselho.

*Com informações do Conselho Municipal de Saúde (CMSPOA).

Edição: Sul 21