Desde a manhã desta sexta-feira (3), dois tratores destroem lavouras em fase de colheita plantadas por 50 famílias Sem Terra do acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná. A ação é executada com a presença de 14 homens, entre eles um dos proprietários da área, Víctor Vicari Rezende, e capangas armados - alguns encapuzados, segundo relatos de moradores da comunidade.
O acampamento fica na Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina Sabarálcool, que acumula grande passivo jurídico, com 964 ações trabalhistas somente na Comarca de Campo Mourão.
Trator destruindo lavoura da comunidade / Arquivo MST
Segundo o advogado das famílias, Humberto Boaventura, o descumprimento da função social das relações de trabalho levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a manifestar interesse na área para destinação à Reforma Agrária, conforme prevê a Constituição Federal. No mesmo sentido, existe uma recomendação do Ministério Público Federal desde 2018 para que o Incra intervenha junto a esse conjunto de ações e execuções trabalhistas para adquirir e destinar a famílias acampadas.
Boaventura ressalta ainda a gravidade do ataque diante do contexto de pandemia e do aumento acelerado do número de óbitos e casos da covid-19 no Paraná. “Essa ação feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias e da região, também é uma afronta às medidas de combate à pandemia que está instalada no nosso estado”, diz. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia.
A coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra cobra que a Defensoria Pública, o Ministério Público e Governo do Estado impeçam a destruição dos alimentos e da comunidade. O advogado informa que estão sendo reunidas informações e documentos para tomar medidas junto ao Poder Judiciário e Executivo estadual.
Lavouras de onde saíram alimentos para doação
A comunidade existe desde setembro de 2015 e tem garantido produção de alimentos para o consumo das próprias famílias Sem Terra e também para doações à população da cidade, neste período em que a fome assola os lares de grande parte da população da periferia urbana. Uma horta comunitária foi iniciada no dia 2 de maio para garantir a continuidade das doações.
Na inauguração da horta, Paulo Antonio Fagundes, coordenador do acampamento, reforçou o compromisso da comunidade em avançar na produção para conseguir ajudar as famílias que estão passando dificuldade por conta da pandemia: “Tem muita gente desempregada e está fazendo falta o alimento. Então vamos contribuir com eles, estender a mão pra que eles também tenham o alimento pro dia a dia”.
No dia 7 de maio, as famílias participaram de uma doação de 1.500 mil quilos de produtos entregues à Santa Casa e ao Comitê de Apoio às Pessoas em Situação de Risco Social do campus de Campo Mourão da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
Registro da doação de alimentos feita pelo acampamento Valdair Roque / William Pires/MST-PR
Denúncia do MPF
A organização de Direitos Humanos Terra de Direitos apresenta o caso em reunião virtual do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, na tarde desta sexta-feira.
O Fórum reúne 50 representantes de organizações da sociedade civil e do Poder Público ligadas à defesa dos direitos das populações campesinas – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), integra o organismo. Ao final da reunião, a denúncia será protocolada no MPF.
Atualizada às 15:24
Edição: Lia Bianchini