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Governo do Paraná ataca agricultura familiar por decreto

Medida de março extingue Conselho de Desenvolvimento Rural e Programa Paraná Agroecológico

Curitiba (PR) |
Agricultura familiar vem sendo atacada pelo governo do estado - Foto: Divulgação / Diagramação: Vanda Morais

Sem grande alarde, o governador Ratinho Júnior (PSD) assinou, em 4 de março, decreto que revoga 699 decretos estaduais publicados entre 1989 e 2018 e que atinge algumas estruturas importantes. No documento, foram extintos, por exemplo, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) e o Programa Paraná Agroecológico.

Assim, a medida atinge diretamente os produtores da agricultura familiar e as políticas voltadas ao incentivo a um modo de produção mais sustentável e de respeito ao meio ambiente. Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), Naiara Bittencourt explica que o Cedraf é onde “se consegue monitorar e propor política pública, trazer o panorama de como está a realidade dos agricultores no Estado. [Com a extinção] perderia esse espaço importante de monitoramento e diálogo da sociedade civil com o governo”, explica.

Ao ser procurado, o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, afirmou que “não existe a extinção informada. Ocorreu, apenas, a equivocada inclusão de dois decretos numa listagem de revogação de atos legais do PR”. A assessoria de imprensa da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab) informou que o Cedraf será recriado no novo regulamento da Seab, “a ser publicado em breve”, e que o Programa Paraná Agroecológico tem sua instância de gestão vinculada ao Cedraf.

Naiara comenta que a medida informada pela Seab “tem menos força que o decreto” editado pelo governo do estado e que será necessário novo decreto restabelecendo os programas. “No status jurídico atual, não existe mais o Cedraf nem o Paraná Agroecológico”, explica. Na segunda (25), a Renap enviou ofício à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná listando todos os programas e políticas importantes extintos com o decreto 4.168, pedindo a “averiguação sobre a relevância dos decretos” e ressaltando “a importância do diálogo com a sociedade civil em defesa da democracia e efetivação dos direitos humanos no estado do Paraná”.

Edição: Gabriel Carriconde