A semana começou violenta e desgastante para os servidores públicos de Curitiba. Nesta segunda (18), foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba, o chamado “segundo pacotaço” do prefeito Greca contra o funcionalismo público. Votados em regime de urgência, os projetos encaminhados pela prefeitura preveem o congelamento dos planos de carreira, reajuste salarial inferior ao demandado pelos sindicatos e a alteração das regras para liberação de servidores para trabalho sindical.
Desde às 8h da manhã, centenas de servidoras e servidores públicos municipais -- em greve -- reuniram-se em frente à Câmara Municipal de Curitiba, pedindo a retirada dos projetos da pauta de votação. Antes mesmo do início da votação, um forte contingente policial trancava a entrada da Câmara. Com o início da sessão, os servidores tentaram entrar na Câmara para acompanhar a votação e foram reprimidos violentamente, com spray de pimenta e cassetetes. Duas servidoras precisaram de atendimento médico e outros três servidores foram detidos, por depredação do patrimônio e desobediência. A PM alegou ainda que um dos servidores portava "materiais inapropriados", como fogos de artifício. Os três foram liberados nesta tarde e negaram a acusação de porte de materiais perigosos.
Novo pacote de maldades
O primeiro projeto aprovado, com 22 votos favoráveis, estabelece o congelamento dos planos de carreira por mais dois anos. Em 2017, o “primeiro pacotaço” de Greca já havia estipulado o congelamento dos planos de carreira do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2019. Com a aprovação do novo projeto, os servidores públicos terão um total de cinco anos sem progressão na carreira.
Logo em seguida, com 20 votos favoráveis, foi aprovado o projeto que altera as regras para liberação de servidores públicos para exercer atividades sindicais. Pela nova proposta, sindicatos com até 300 representados podem dispensar um dirigente; sindicatos com representados entre 301 a mil, podem liberar até dois dirigentes; de 1.001 a 2 mil representados, podem liberar até três dirigentes; e acima de 2.001 representados, podem liberar, no mínimo, três dispensados, acrescentando-se um a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de seis dirigentes.
Por último, já no final da manhã, por unanimidade, foi aprovado o reajuste linear de 3,5% aos servidores públicos de Curitiba. A prefeitura aponta que o número é maior que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, que foi de 2,89%. A reivindicação da categoria, no entanto, era de um reajuste superior a 10%, que corresponde às perdas salariais dos servidores desde a implementação do primeiro pacotaço de Greca.
Entre os servidores que acompanharam a votação durante toda a manhã, estava Ana Paula Cozolino, professora da Educação Infantil e servidora da direção liberada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). Para ela, a aprovação dos três projetos não foi uma surpresa, já que a maioria dos vereadores municipais não mantém diálogo com a categoria.
“É difícil, porque a maior parte da bancada da Câmara vota junto com o prefeito, sem analisar os projetos, sem diálogo com a categoria. 28 [vereadores] são da bancada do prefeito. Nós temos o mínimo de vereadores que consegue dialogar e ouvir os servidores. Mas a luta permanece e vamos continuar no enfrentamento e na mobilização”, diz.
Após a aprovação dos projetos, os servidores fizeram uma assembleia em frente à Câmara Municipal para deliberar sobre os rumos da greve iniciada no dia. Diante da inexistência de possibilidade de barrar os projetos, a decisão consensual da categoria foi pelo encerramento da greve e por centrar os esforços em uma ampla campanha de divulgação de panfletos informando a população sobre o desmonte do funcionalismo público promovido pela gestão Greca.
O segundo turno de votação dos projetos está previsto para esta terça (19). Em assembleia, os servidores decidiram por apenas acompanhar a votação.
Edição: Frédi Vasconcelos