Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MPPR) intimou a Casa do Estudante Universitário (CEU), em Curitiba (PR), a realizar reformas para obter alvará de incêndio. Porém, a diretoria da CEU, que é uma fundação que abriga estudantes universitários em Curitiba, alega que as reformas deveriam ter sido feitas pela Prefeitura desde 2007, quando um convênio foi firmado entre as duas entidades.
Mas as obras, iniciadas em 2008, nunca foram finalizadas, porque as construtoras contratadas pela Prefeitura faliram no meio do processo e, segundo estudantes, recursos que estavam disponíveis na conta do convênio foram transferidos para outra obra. Há também inquérito do próprio MP que constata que a Prefeitura não concluiu as obras. Atualmente, o prédio da CEU apresenta problemas de infraestrutura e corre o risco de fechar.
Para entender o caso
Em 2007, a Prefeitura, na gestão Beto Richa (PSDB), fez convênio com a CEU, para reforma do prédio, em que buscaria recursos por meio da venda de títulos de potencial construtivo. Os recursos, de mais de 6 milhões de reais, seriam depositados numa conta específica para reforma e restauração do imóvel.
No convênio no. 17511/2007, estabelecido entre a Prefeitura de Curitiba e a Fundação Casa do Estudante Universitário, em seu parágrafo 2, conta que “devem as partes manter a conta bancária específica para o depósito dos recursos provenientes das vendas das cotas de potencial construtivo, para custear as obras de reforma e restauração.”
Desde lá, duas construtoras licitadas pela prefeitura faliram, o convênio venceu e não foi renovado, em 2014, pela administração Gustavo Fruet, mesmo restando mais de 1 milhão de reais na conta. Segundo a estudante Cláudia Santos, da diretoria da CEU, um valor equivalente ao que havia na conta do convênio foi transferido para obras de reforma do Palácio Belvedere, prédio histórico no centro da cidade.
“Esse recurso foi transferido pela atual gestão do Prefeito Rafael Greca, sem que a CEU fosse informada ou mesmo autorizasse, para a reforma de outro imóvel, o prédio Belvedere. Somos uma entidade privada e foi feito um convênio”, explica Claudia. “Chegamos a conseguir neste ano uma reunião com o prefeito, que também não renovou o contrato e simplesmente nos disse que não tem mais o dinheiro. Porém, não nos explicou onde ele foi parar”.
Ministério Público entra em contradição
Os estudantes já receberam informações de que a CEU pode fechar caso não consiga resolver os problemas indicados. Foram intimados pela Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor, do MP, para que apresentem documentos referentes às obras. Porém, os estudantes alegam que o próprio MP entra em contradição, já que há um inquérito de 2018, em resposta à Fundação da Casa do Estudante Universitário, movido pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do MP-PR, que constata várias irregularidades e a confirmação das obras inacabadas por responsabilidade da Prefeitura.
No inquérito, ao indagar a Prefeitura sobre a reforma, o MP recebe a resposta de que ambas empresas contratadas abandonaram as obras. Respondem também que as multas às empresas não foram aplicadas (veja reprodução do inquérito). No mesmo documento, segue anexado relatório do Escritório Modelo de Engenharia Civil da UFPR constatando que as obras não foram finalizadas.
Repasse do recurso para outra obra
Em resposta à CEU, a procuradora do município Dra. Vanessa Volpi, confirma que o recurso voltado para obras da CEU foi transferido para outras obras. Em áudio, ela diz que “há um decreto que autoriza o remanejamento do potencial construtivo para outras obras”. Ao ser questionada se isso procede no caso da CEU ser uma entidade privada, a procuradora responde que não tem certeza e que então os estudantes apresentem o questionamento.
Segundo o advogado Bruno Meirinho, “é direito de qualquer interessado obter informações, via transparência, a respeito das vendas das cotas e a destinação dos valores conforme o contrato.” Ainda segundo Bruno, “me parece que ou teria ocorrido equivoco ou adulteração da finalidade do potencial construtivo se esses recursos, em vez de irem para a CEU, tiverem ido para outra obra.”
Empresas falidas e obras sem conclusão
Em 23 de junho de 2008, após processo licitatório feito pela Prefeitura de Curitiba e a emissão de ordem de serviço, foi assinado contrato com construtora responsável pelas obras na CEU. O documento previa que as empresa Projeto Urbano Empreendimentos Imobiliários faria o trabalho pelo valor de R$ 3.473milhões. Essa empresa faliu e a obra foi assumida, após nova licitação da Prefeitura, pela construtora F. Bertoncello, no valor de 3,1 milhões de reais. Bodhan Metchko Filho, presidente da CEU na época da assinatura do convênio, informa que “as obras não foram concluídas, pois as empresas faliram no meio do processo.”
Situação atual da CEU
(Fotos: Gabriel Carriconde)
Edição: Laís Melo e Frédi Vasconcelos