Em um processo criminal existe a acusação, a defesa e o juiz. O Ministério Público é o responsável por acusar, o suspeito de ter praticado um crime deve se defender, e o juiz tem que decidir qual das duas partes está com a razão.
É essencial que o julgador seja imparcial, ou seja, não favoreça nenhuma das partes e não tenha interesse no resultado do processo. A separação entre acusador e julgador é o pilar do nosso sistema de justiça penal, porque assegura um julgamento minimamente justo. Aliás, o Código de Processo Penal diz que o juiz não pode aconselhar nenhuma das partes, e, caso faça, a sua decisão pode ser anulada.
Contudo, nas mensagens vazadas pelo The Intercept, com conversas entre os procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, não se vê uma separação entre acusador e julgador.
Lá o juiz aconselha os membros do Ministério Público com o claro objetivo de favorecer a acusação contra Lula. O conluio entre Ministério Público e Moro conduziu a um processo fraudulento, porque, independentemente de provas, Lula já estava condenado. As mensagens são provas de que Moro não foi imparcial. O seu julgamento deve ser anulado e Lula imediatamente libertado.
*Rubens Bordinhão Neto é integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).
Edição: Frédi Vasconcelos