Pernambuco

SANEAMENTO

MP 868, que altera o marco legal do saneamento, é arquivada na Câmara

Federação dos Urbanitários (FNU) enviou à Câmara dos Deputados um ofício criticando a MP

Brasil de Fato | Recife (PE) |
MP altera dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento
MP altera dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento - Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país, vem sendo alvo de críticas dos trabalhadores do saneamento. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) enviou no início da semana passada um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DM-RJ), manifestando posição contrária a Medida.

A MP afeta a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. O que os urbanitários defendem é a universalização do acesso à água e saneamento, além de um menor manejo das águas, o que traz benefícios para a saúde, meio ambiente e a para as habitações.  A MP já ha via passado por avaliação da Comissão Mista do Congresso e na última quarta foi arquivada, após a pressão do movimento sindical.

Edição: Monyse Ravenna