Rio de Janeiro

JUSTIÇA

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações racistas e homofóbicas

A ação foi movida por três grupos que atuam em defesa da população LGBTI no Rio de Janeiro

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

Ouça o áudio:

No programa de TV CQC, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”
No programa de TV CQC, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação” - Evaristo Sá/ AFP

Na última semana, a maioria dos desembargadores da Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por ter feito declarações homofóbicas e racistas no extinto programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011. Com a sentença, ele terá que pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

A ação foi movida, em 2011, pelo Grupo Diversidade de Niterói (GDN), Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização. Para o presidente do GDN, Felipe Carvalho, a decisão judicial representa uma vitória para o movimento LGBTI de todo o país.

“Essa vitória é mais simbólica do que financeira, qualquer valor é apenas simbólico, não chega nem ao começo de toda a dor que a população LGBT vem sofrendo na carne, com muito suor, muito sangue e muitas vidas tiradas. A gente vive num mundo onde o presidente chancela a violência contra a nossa população”, afirma.

Declarações

Na época, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente e que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes”. Já a manifestação racista surgiu após uma pergunta da cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos de apaixonasse por uma mulher negra. O atual presidente da República respondeu: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.

A ação contra Bolsonaro foi movida com apoio da assessoria jurídica do mandato do vereador Leonardo Giordano (PCdoB) de Niterói (RJ). Para o vereador, a decisão foi importante pois responde à incitação da cultura de ódio e violência que ganhou mais espaço nos últimos anos.

"A decisão é um avanço porque as pessoas públicas precisam ter juízo e bom senso, pois o Brasil está repleto de violências que são dirigidas contra mulheres agredidas, negros que sofrem racismo, LGBTIs. Muitos perdem a vida, inclusive, por conta de uma cultura de ódio. Esses comentários feitos especialmente em cadeia nacional de tevê têm um elo claríssimo com uma cultura de violência e ódio que não ajuda a sociedade a avançar. Neste sentindo, a gente recebeu com alegria o fato de que a condenação possa servir para esse senhor se educar em respeitar os outros, o que não é pedir muito numa sociedade democrática”, destaca.

Bolsonaro não pode mais recorrer à decisão. Na sentença, a juíza responsável pelo caso, Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.

Esta é a segunda derrota judicial de Bolsonaro em 2019. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o presidente pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas feitas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

Edição: Mariana Pitasse