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No Congresso, ministro da Educação não explica motivo dos cortes nas universidades

Abraham Weintraub também foi criticado por não apresentar projetos e detalhamento de ações para a pasta

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Comissão de Educação do Senado, em Brasília (DF)
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Comissão de Educação do Senado, em Brasília (DF) - Mídia Ninja

 

Em audiência realizada nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação do Senado para tratar de diretrizes e programas prioritários, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi alvejado por parlamentares por conta de diferentes manifestações relacionadas à pasta, que tem sido um dos focos de maior crítica e polêmica do governo Bolsonaro.

Ao ser questionado a respeito da redução de 30% no orçamento das universidades federais para este ano, Weintraub disse que a medida seria um “contingenciamento”, e não um corte. Também afirmou que o contexto atual exigia congelamento em diferentes áreas e que as Instituições de Ensino Superior (IES) precisavam ser incluídas no pacote.  

“É sacrossanto o orçamento [das universidades]? Uma universidade, na média, custa R$ 1 bilhão. Não dava pra cortar nada? O país está com todo mundo apertando o cinto”, disse, acrescentando que 30% seriam “uma parte pequena” do orçamento.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sublinhou que a medida compromete o andamento dos trabalhos nas instituições de ensino e tende a sufocar a manutenção de unidades, projetos e serviços acadêmicos.  

“Na verdade, o efeito prático disso no fluxo de caixa de qualquer gestor público é de um corte. Até pra impostos você tem princípios de anterioridade e anualidade. Você não pode criar e diminuir, a não ser pro ano seguinte. Como é que você faz um gestor de um instituto federal ou de uma universidade federal trabalhar com um corte abrupto de 30% no mês de maio? O fato é que você afeta diretamente o planejamento do mesmo ano. E como é que fica o caso do estudante?”, questionou.

O ministro também disse que o corte poderá ser futuramente revisto se o país conseguir melhorar o panorama econômico, o que ele condicionou à aprovação da reforma da Previdência, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. “Se a gente não passar a [PEC da] Previdência, a gente vai pra um cenário de estresse”, afirmou. A declaração foi mal recebida por parlamentares de oposição.

“Então, [a revisão] vai ser por critério subjetivo? Quer dizer, ‘quem andar na linha eu atendo, quem me agradar eu agrado’? A gente está vivendo um momento muito estranho, em que tudo é meio que na base de uma chantagem não republicana. Há princípios constitucionais, orçamentários, e eles têm que ser respeitados”, criticou Prates.

Estudantes acompanharam a sessão no Senado para protestar contra os cortes na Educação. Foto: Mídia Ninja

Em sua exposição inicial, o ministro se ateve a uma apresentação de estatísticas e ancorou parte do discurso no tema da educação básica, que se estende da educação infantil ao ensino médio. Ele destacou que, no Brasil, somente 30% das crianças teriam acesso a creche, incluindo os setores público e privado, e que apenas 10% dos alunos da educação básica seriam assistidos na pré-escola.

Entre outras coisas, Weintraub defendeu uma descentralização da gestão educacional no país, com “mais poder para estados e municípios”. O ministro não apresentou projetos nem detalhou possíveis ações que estejam sendo planejadas pelo MEC nas diferentes subáreas de atuação da pasta.

“[Ele] apresenta números que, na verdade, são uma exposição de números do passado e não apresenta as metas concretas do que o governo vai fazer a partir de agora. Diretriz para o futuro, nenhuma. Ele trouxe todo o Ministério aqui. Eu acho que é mais como claque do que concretamente para assessorá-lo”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), em referência a apoiadores que aplaudiram Weintraub no plenário.

Ao defender mais investimentos na área de educação básica em contraposição às verbas destinadas às universidades, o ministro gerou outro ponto de polêmica. Senadores lembraram que o segmento também foi atingido pelos cortes anunciados pelo governo nos últimos dias. Até o momento, pelo menos R$ 680 milhões da área foram contingenciados. Ao todo, os cortes promovidos pelo MEC ultrapassaram a marca dos R$ 7 bilhões, com congelamentos que vão desde os primeiros anos de ensino até a pós-graduação.  

Abraham Weintraub também foi cobrado a respeito da manifestação dada em entrevista na semana passada em que criticou a Universidades de Brasília (UnB), Federal Fluminense (UFF) e Federal da Bahia (UFBA), acusando as três instituições de promoverem o que chamou de “balbúrdia”. Questionado por opositores sobre o que significaria o conceito para ele, o ministro não respondeu.

Ensino técnico

Weintraub defendeu ainda a expansão do ensino técnico e fez menções constantes ao ensino privado, citando o setor como referência a ser seguida pela gestão pública. Ele se disse contrário à cobrança de mensalidade em universidades federais, mas defendeu, por exemplo, uma associação entre as IES e o setor privado. 

Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acompanhavam a sessão empunhando cartazes contra o corte orçamentário nas IES, criticaram as declarações do ministro.  

“Fiquei surpresa pelo fato de ele ter a capacidade de entender a educação como um negócio, como uma empresa, e a todo momento ele coloca que o recurso da educação é um gasto. Chega a ser perturbadora a forma como ele trata a educação”, disse a presidenta da entidade, Marianna Dias, em entrevista ao Brasil de Fato.

Seguindo a linha do governo, Weintraub reforçou as críticas aos cursos de Ciências Humanas, afirmando que áreas como saúde, veterinária e ciências agrárias teriam maior impacto científico. Também voltou a polemizar no que se refere ao uso dos espaços acadêmicos. “Autonomia não é soberania. Os campi não podem ter consumo de drogas”, disse.

A diretora de Relações Institucionais da UNE, Bruna Brelaz, destacou que esse tipo de declaração tem o objetivo de “desmoralizar os cursos de humanas e as universidades” e que o debate sobre drogas é amplo, indo “além dos muros das instituições de ensino”, com necessidade de políticas públicas na área.    

A dirigente também lembrou que a manifestação do ministro se insere no contexto de avanço neoliberal -- com consequente tentativa de redução do Estado -- e ainda das pautas conservadoras que tentam limitar a atuação de alunos e professores, como é o caso do projeto de lei “Escola sem Partido”.

“A gente vai lutar pra que a democracia, a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra e a livre expressão tanto de estudantes quanto de professores permaneçam nesses espaços”, disse.

Edição: Aline Carrijo