A Rua XV de Novembro, no Centro de Curitiba, foi palco de um protesto organizado pela classe artística, nesta terça-feira (15). Os artistas protestaram contra o Decreto Municipal nº 1422/2018, publicado em Diário Oficial no dia 19 de dezembro do ano passado e que veio à público neste início de ano.
Sem diálogo com os artistas e sem debate prévio na Câmara Municipal, o decreto publicado altera o anterior, de 2015, com inúmeras restrições. Entre elas, a diminuição do tempo de permanência de artistas em um local, que de quatro passa a ser até duas horas. A nova determinação também restringe as apresentações culturais a apenas dois locais da Rua XV de Novembro – único lugar que serão permitidas apresentações no centro da cidade – e também limita as apresentações diárias para até quatro artistas nesses locais. O documento também prevê a formação de uma Comissão de Conciliação para a solução de conflitos, sem que tenha a participação dos artistas.
Músico e um dos organizadores do evento, Raul Nemes denuncia que o decreto cria inúmeros artifícios jurídicos para burocratizar o trabalho que é livre do artista de rua. “Para que possamos estar na rua, com este decreto, teremos que entrar em uma lista de espera e serão permitidos apenas 4 artistas por dia. Se chove na sua vez, você vai perder teu ganha pão, vai passar fome”.
Foto: Giorgia Prates
Raul conta que é artista da rua há três anos e que, ele e muitos outros, conseguem recursos para sobreviver a partir deste trabalho diário, agora com horas limitadas. “Somos como qualquer outro trabalhador que precisa de um dia inteiro pelo menos para poder pagar as contas”.
Sobre as mudanças, Raul avalia que o decreto anterior, de 2015, dava mais autonomia à classe artística, pois permitia flexibilidade de espaço para que os artistas escolhessem e se organizassem coletivamente. “Agora, temos apenas a Rua XV como único local possível para mostrarmos nosso trabalho. São mais de 60 artistas cadastrados, tirando os de fora da cidade que devem e podem se apresentar”, diz Raul.
Direitos feridos
O decreto também forma uma Comissão de Conciliação que exclui a participação dos artistas. A presidente do SATED – Sindicato dos Artistas, Técnicos em Espetáculos de Diversão, a atriz Eliane Berger, diz que “a participação dos artistas é fundamental nesta comissão. Já entramos com um pedido junto a prefeitura para que isso seja alterado”.
Caroline Mattar Assad, representante do escritório do advogado Elias Mattar Assad, esteve presente no evento e comunicou que a equipe jurídica estará atendendo os artistas para garantir que o direito à liberdade de expressão seja respeitado. “O decreto fere o artigo 5º. Da Constituição Federal que rege o direito à liberdade de expressão, o direito de ocupar a cidade, por exemplo. Estamos estudando o documento e iremos, no momento certo, entrar com providências.”
Foto: Giorgia Prates
Durante o protesto, a Fundação Cultural de Curitiba emitiu um comunicado onde anunciou que irá receber os artistas. A reunião será na próxima quarta-feira, dia 23, às 14horas. Os artistas pretendem levar um documento com as reivindicações e propostas de mudanças no decreto, além de um abaixo assinado que colheu centenas de assinaturas ao longo de toda a manhã desta terça.
Palhaço Chameguinho, 30 anos como artista de rua
Conhecido como o “Sombra” de Curitiba ou Palhaço Chameguinho, o artista de rua Carlos Roberto Gomes, completa 30 anos de arte de rua em 2019 . Disse que sente-se feliz de estar junto com inúmeros outros artistas na mobilização. Pois, no passado, teve que sozinho enfrentar o poder público em ação parecida. Em 1997 passou dois meses acorrentados no centro da cidade, local onde se apresenta diariamente, em protesto contra ação semelhante a esta. “Na época também queriam proibir, vinha a Guarda Municipal me tirar e cheguei a se preso. Mas um advogado veio ao meu encontro e entrou com uma liminar devolvendo meu direito de se apresentar na rua”. Ao ser perguntado se as pessoas se incomodam com ele, diz que “são trinta anos deste trabalho que posso sustentar minha família, tenho uma casa e pago minhas contas. Então, acho que a população gosta do artista de rua.”
Edição: Franciele Petry